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11500063
MPT - Procurador Geral do Trabalho
Descripción
Concursos Públicos (MPT) Legislação MPU/CNMP Mapa Mental sobre MPT - Procurador Geral do Trabalho, creado por Rosana Ramos el 21/11/2017.
Sin etiquetas
legislação mpu/cnmp
mpt
concursos públicos
Mapa Mental por
Rosana Ramos
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Rosana Ramos
hace más de 6 años
15
1
0
Resumen del Recurso
MPT - Procurador Geral do Trabalho
Nomeação
Mediante lista tríplice
Elaborado pelo Colégio de Proc. do Trab.
Dentre integrante de carreira
Mais de 35 anos
Mais de 5 anos de carreira
Se não houver até 2 anos
Mandato de 2 anos + 1 recondução
Pelo PGR
Destituição
Proposta de 2/3 do CSMPT + Decesão do PGR
Impedimento
Assume Vice-PGT
Nomeado pelo PGT
Vacância
Assume Vice Pres. CSMPT até provimento de outro
Funções Institucionais
Representa o MPT
Exerce função do MP junto ao plenário do TST
Funções Administrativas
Integra o Colégio de procuradores
Nomeia o Corregedor Geral do MPT
Decide em Grau de RECURSO conflitos entre órgãos do MPT
Em 1ª Instância quem decide é a Câmara de Coord. e Revisão
Decide sobre processo disciplinar contra membro de carreira e servidor de serv.auxiliares
Aplica as sanções cabivéis
Servidor pode ser "demitido" via PAD
Membro só pode ser demitido via Sentença Judicial tramitada e julgada
Elabora proposta orçamentária do MPT
Submete ao CSMPT
Atos de gestão Administrativa / Financeira / Pessoal
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