DPC

Nota:

• /TERRITÓRIO

Adjunto:

• JURISDIÇÃO

1. CIVIL
2. CONTENCIOSA
3. VOLUNTÁRIA
4. ÓRGAOS JURISDICIONAIS
   1. COMPETÊNCIA (LIMITE)
      1. ABSOLUTA
         1. MATERIAL
         2. FUNCIONAL
         3. SOBERANIA
         4. ORDEM PÚBLICA
         5. INVALIDA
      2. 1 JUSTIÇA FEDERAL
         1. 2 JUSTIÇA ESTADUAL
            1. RESIDUAL
      3. RELATIVA
         1. TERRITORIAL
         2. $CAUSA$
         3. ORDEM PRIVADA
      4. DETERMINADA
         1. NA PROPOSITURA DA AÇÃO
            1. DESPACHO INICIAL
               1. DISTRIBUIÇÃO
                  1. SÓ REDISTRIBUI
                     1. SUPRESSÃO+
                     2. MATÉRIA#
                     3. HIERARQUIA#
      5. INSTITUIR JUÍZO ARBITRAL
         1. FACULTADO
      6. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
         1. NO BRASIL
            1. RÉU
            2. OBRIGAÇÃO
            3. IMÓVEIS
            4. INVENTÁRIO
            5. PARTILHA
            6. LITISPENDÊNCIA
            7. AÇÃO/FATO/ATO
         2. NO EXTERIOR
            1. Ñ LITISPENDÊNCIA
               1. 1º Q HOMOLOGAR

1. CAP.VIII.DA COISA JULGADA
   1. ART.467.SENTENÇA IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL
   2. ART.468.SENTENÇA COM FORÇA DE LEI
   3. ART.469.NÃO SERÁ!
      1. I.OS MOTIVOS
      2. II.VERDADE DOS FATOS
      3. III.QUESTÃO PREJUDICIAL