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14210399
CONSTITUCIONAL
Descripción
1° PARTE DO ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Sin etiquetas
concursos públicos
Mapa Mental por
Vitor Brito
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Vitor Brito
hace casi 6 años
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Resumen del Recurso
CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL
RAMO DO DIREITO PÚBLICO QUE ESTUDA A CONSTITUIÇÃO
ESTUDA A CONSTITUIÇÃO, QUE CONSTITUI O ESTADO BRASILEIRO
EFICÁCIA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
NORMAS CONST.
COM APLICABILIDADE IMEDIATA (AUTO-EXPLICATIVAS)
EFICÁCIA PLENA
EFICÁCIA CONTIDA
SEM APLICABILIDADE IMEDIATA (INCOMPLETAS)
EFICÁCIA LIMITADA
EFICÁCIA PLENA
COMPLETAS; IMEDIATAS; APLICABILIDADE SEMPRE INTEGRAL; NÃO PODE SER CONTIDA OU RESTRINGIDA
EFICÁCIA CONTIDA
COMPLETAS; IMEDIATAS; ADMITEM LEI POSTERIOR, DIMINUINDO SEU ALCANCE
EFICÁCIA LIMITADA
INCOMPLETAS; MEDIATOS; NECESSÁRIO LEI POSTERIOR PARA PREENCHER LACUNA
------------------
CONST. FEDERAL
LEGISLAÇÃO INFRA-CONST.
M.P / D.L / L.O / L.C / L.D
EMENDAS CONST.
LEI INCONSTITUCIONAL INVALÍDA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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