Princípios Constitucionais no Direito em Geral

Direito Constitucional
1. Soberania
2. Cidadania
3. Dignidade da Pessoa Humana
4. Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
5. Pluralismo Político
6. Sensíveis
  1. forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
    1. autonomia municipal
    2. prestação de contas da administração pública, direta e indireta
  2. Direitos da pessoa humana
    1. Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estatais na educação e saúde
Direito Admnistrativo
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Publicidade
5. Eficiência
Direito Processual Civil
1. Devido Processo Legal
2. Contraditório e Ampla Defesa
3. Isonomia
4. Juiz Natural
5. Inafastabilidade da Jurisdição
6. Publicidade
7. Celeridade Processual
Direito Tributário
1. Legalidade
2. Isonomia
3. Irretroatividade
4. Anterioridade
5. Vedação do Confisco
6. Liberdade de Tráfego
7. Capacidade Contributiva
8. Seletividade
Direito Processual Penal
1. Legalidade
2. Retroatividade da Lei benéfica
3. Pessoalidade da Pena
4. Individualização da Pena
Direito Previdenciário
1. Universalidade da Cobertura e do Atendimento
2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
4. Irredutibilidade do valor dos benefícios
5. Equidade na forma de participação no custeio
6. Diversidade da base de financiamento

Resumen del Recurso

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