20894707
Descripción
Mapa Mental por EMILIANE CARVALHO, actualizado hace más de 1 año
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Creado por EMILIANE CARVALHO
hace más de 6 años
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EFICÁCIA DA SENTENÇA
ESTRANGEIRA
- ART. 9º, CP
- REGRA
- SENTENCA EXECUTADA NO PAÍS Q PROFERIU
- SENTENCA EXECUTADA NO PAÍS Q PROFERIU
- SÚMULA 420, STF
- Ñ SE HOMOLOGA
- SENTENCA ESTRANGEIRA
- SEM PROVA DO TRANS. EM JULGADO
- SEM PROVA DO TRANS. EM JULGADO
- SENTENCA ESTRANGEIRA
- Ñ SE HOMOLOGA
- COMPETÊNCIA P/ HOMOLOGACÃO
- STJ
- ART. 105, I, i, CRFB
- ART. 105, I, i, CRFB
- STJ
- SENTENCA HOMOLOGADA
- TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
- ART. 515, VII do CPC/15
- ART. 515, VII do CPC/15
- TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
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