Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA

Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
1. Dispõe sobre proteção integral á criança e adolescente
  1. NEGROS
    1. INDIGENAS
      1. Respeito de acordo com suas caracteristicas particulares
        São vulneraveis no contato intercultural
        A partir dos 15 anos assumem responsabilidades de criar a sua própria familia
    2. Nenhuma deverá ser objeto de discriminação
      1. Liberdade de expressão
        Acolhimento Inter Racional
  2. SITUAÇÃO DE PRISÃO
    1. TRABALHADORES NA ZONA RURAL
      1. É proibido trabalaho para menores de quatorze anos
      2. Atividades compativeis para o desenvolvimento
      3. -Adolescente até 14 anos são assegurados pela bolsa de aprendizagem, os maiores pelo direito trabalhista
    2. Receber advertência verbal
      1. Ser tratado com respeito e dignidade
        Prestar serviços para a comunidade
Considera-se crianças até 12 anos e adolescente entre 12 e dezoito
1. A criança e o adolescente deve gozar de todos os direitos fundamentais

Resumen del Recurso

	Creado por Daniele Almada hace alrededor de 4 años