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Departamento Penitenciário Nacional
- Subordinado MJ
- Órgão executivo
- Apoio administrativo e
financeiro
- Acompanhar aplicação normas
- Inspecionar estabelecimentos penais
- Periodicamente
- Periodicamente
- Assistir tecnicamente as UF
- Colaborar UF
- Implantação estabelecimentos penais
Nota:
- Convênios
- Curso formação pessoal penitenciário
- Ensino profissionalizante preso
- Implantação estabelecimentos penais
- Cadastro nacional de vagas em estabelecimentos locais
- Especial presos RDD
- Especial presos RDD
- Coordenação estabelecimentos federais
- Acompanhar execução pena mulheres
- Prog.especial
Nota:
- Art.112 - mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência)
- Prog.especial
- " "Local
- Criado leg. Local
- Supervisionar estabelecimento penal UF
- Criado leg. Local
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