Dos direitos Políticos

Soberania popular
1. Sufrágio Universal
  1. mediante
    1. plebiscito
    2. referendo
    3. Iniciativa popular
2. Voto
  1. direto
  2. secreto
  3. valor igual para todos
alistamento eleitoral
1. obrigatório
  1. maiores de 18 anos
2. facultativo
  1. analfabetos
  2. maiores de 70 anos
  3. maiores 16/menores18
3. não podem
  1. estrangeiros
  2. conscritos
condições de elegibilidade
1. nacionalidade brasileira
2. plenos exercício dos direitos políticos
3. alistamento eleitoral
4. domicílio na circunscrição
5. filiação partidária
6. idade mínima
  1. 35 anos
    1. P.R
    2. V.P
  2. 30 anos
    1. GOVERNADOR
    2. VICE GOV. DF/ E
  3. 21 anos
    1. DEP.F
    2. DEP. E/DIST.
    3. PREFEITO/VICE
    4. JUIZ DE PAZ
  4. 18 anos
    1. VEREADOR
inelegíveis
1. inalistáveis
  1. conscritos
  2. estrangeiros
2. analfabetos
poderão ser reeleitos por um único período subsequente
1. P.R
2. GOVERNADORES
  1. estados
  2. DF
3. PREFEITOS
4. e quem os tiver substituído
P/ concorrer á outros cargos
1. devem renunciar até 6 meses antes do pleito
São inelegíveis no mesmo território de jurisdição
1. parentes de 2o grau
  1. GOVERNADORES
  2. PREFEITO
  3. P.R
2. CONJUGÊ
  1. P.R
  2. GOVENADORES
  3. PREFEITO
militar alistável
1. +10 anos atividade
  1. agregado pela autoridade superior
  2. se eleito
    1. inatividade
2. - 10 anos atividade
  1. afasta-se
É vedada a cassação dos direitos políticos
1. perda
  1. cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado
2. suspensão
  1. Incapacidade civil absoluta
  2. condenação criminal por sentença transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos
  3. recusa de cumprir obrigação a todos impostas, ou prestação alternativa
  4. improbidade administrativa
mandato eletivo
1. tramitará em segredo de estado
2. sera impugnado
  1. até 15 dias contados da diplomação
  2. mediante
    1. abuso de poder econômico
    2. corrupção
    3. fraude

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Descripción

Resumen del Recurso

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	Creado por gabriella masson hace alrededor de 9 años