Brasil Colônia

Brasil Colônia

LEGISLAÇÃO VIGENTE NAS COLÔNIAS
1. DIREITO COMUM PORTUGUÊS
  1. Da metrópole para Metrópole
  2. Mais Abrangente
  3. Leis Gerais (ordenações + extravagantes)
2. DIREITO LOCAL
  1. Complementar ao DCP
  2. Da Colônia para colônia
  3. Leis Locais (regulava questões locais)
3. DIREITO COLONIAL
  1. Da metropole para colonoa
  2. organização colonial
  3. Leis especiais
PERÍODO DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS (1532-1548)
1. Legislação Especial
  1. Cartas de doação (relação donatário/metropole)
  2. Forais (relação donatário/moradores)
2. usos e costumes
3. Leis Gerais
PERÍODO DO REGIME DO GOVERNO GERAL (1548-1581)
1. Intituído por Carta Régia
2. Estabeleceu Governador -geral (representante da Metro)
3. sistema centralizador
4. Lei Geral ( Coleções de D. Duarte, Cânones do Concílio de Trento e Concordata 1578)
5. Leis especiais
  1. Regimentos (org. adm)
  2. Alvarás e Cartas Régias (menor importância)
DOMINAÇÃO ESPANHOLA (1581-1640)
1. Aplicação das Ordenações Filipinas
2. Casas de Suplicação
3. manutenção da ordem anterior
RESTAURAÇÃO À VINDA DA FAMÍLIA REAL
1. Validação das ordenações Filipinas
2. Reforma das leis civil (Marques de Pombal - Lei da Boa Razão)
3. Leis especiais
  1. Legislação mineiração
  2. Alvará expulsão Jesuíta

Resumen del Recurso

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