Copiar y Editar

Legislação Tributária

Descripción

Concurso Direito Tributário Mapa Mental sobre Legislação Tributária, creado por liliasamps el 07/12/2013.
liliasamps
Mapa Mental por liliasamps, actualizado hace más de 1 año
liliasamps
Creado por liliasamps hace más de 10 años
80
5
0

Resumen del Recurso

Legislação Tributária
  1. vigência espacial
    1. regra: terrritorialidade
      1. exceção: extraterritorialidade
        1. convênios (entre unidades federativas de mesma hierarquia - STJ)
      2. vigência temporal
        1. atos administrativos expedido por autoridades normativas
          1. na data da publicação
          2. decisões dos órgãos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa
            1. 30 dias após sua publicação
            2. cônvenios
              1. na data neles prevista
            Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

            ¿Quieres crear tus propios Mapas Mentales gratis con GoConqr? Más información.

            Similar

            Direito Tributário - Revisão
            Maria José
            Noções Gerais de Direito Tributário
            Fernando Monteiro
            Direito Tributário
            Lúcio Flávio Lucca
            Direito Tributário - Revisão
            GoConqr suporte .
            OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA II
            Mateus de Souza
            OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA I
            Mateus de Souza
            TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO
            Jualvesm
            Princípios do Direito Tributário
            Jessica Midori
            DIREITO TRIBUTÁRIO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
            gilvanga
            Simulado OAB - I
            Marina Faria
            5 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
            Jairo Nogueira da Costa
            Explorar la Librería