Créditos orçamentários

ordinários
adicionais
1. suplementares
  1. reforçar dotação já existente
  2. exceção ao princípio da exclusividade: pode ser previsto na lei orçamentária
    1. outra exceção ao princípio da exclusividade: capitação de dívidas
  3. observa a anualidade
2. especiais
  1. instituir novas despesas
  2. se forem autorizados nos 4 últimos meses do ano e permanecer saldo, terão seus créditos transferidos para o exercício financeiro subsequente
3. extraordinários
  1. apenas em situação de imprevisibilidade e urgência (CF, 167, p. 3)
    1. decorrentes de guerra
    2. comoção interna
    3. calamidade pública
  2. aberto através de medida provisória ou decreto
  3. constituição ou lei orgânica omissa: aberto através de decreto
  4. é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria orçamentária. única exceção: créditos adicionais extraordinários
  5. se forem autorizados nos 4 últimos meses do ano e permanecer saldo, terão seus créditos transferidos para o exercício financeiro subsequente
    1. reabertura por novo decreto
4. Fonte dos créditos adicionais suplementares e esppeciais
  1. Reserva de contigência
    1. disciplinada pela LDO
    2. RC = % x RCRL (receita corrente líquida)
      1. RCRL = somatório RCR (receitas correntes) - TO (transferências obrigatórias)
    3. exceção ao princípio da discriminação
  2. Superávit financeiro líquido
    1. SFL = AF (ativo financeiro) - PF (passivo financeiro) - créditos especiais e extraordinários reabertos + operações de créditos porventura vinculados
  3. Excesso de arrecadação líquido
    1. Receita arrecadada (RA) > Receita prevista (RP)
    2. EAL = RA - RP - créditos extraordinários abertos no exercício
  4. Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais já autorizados
  5. O produto de operações de crédito autorizadas de formar que o poder executivo possa realizá-las
    1. operação de crédito deve financiar despesa de capital
      1. para financiar despesa corrente tem que ser aprovado pelo legislativo por maioria absoluta e com finalidade precisa mediante crédito suplementar ou especial
  6. Saldo constitucional orçamentário
    1. recursos que ficaram sem despesa correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do PLOA

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Descripción

Resumen del Recurso

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