null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
535070
Concessões de serviço Público
Descripción
Mapa Mental sobre Concessões de serviço Público, creado por anderson de almeida santos el 08/02/2014.
Sin etiquetas
concursos públicos
Mapa Mental por
anderson de almeida santos
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
anderson de almeida santos
hace más de 10 años
98
1
0
Resumen del Recurso
Concessões de serviço Público
Conceito
Refere-se à transferência do exercício de serviço prestado para alguém, por sua conta e risco e em nome próprio
Remuneração
Tarifas e subsídios
Natureza contratual complexa
Atuações do Poder Público
Regulamentação e fiscalização
não é regulamentado pela lei 8.666/93
Extinção
Advento Contratual
JUdicial
Bilateral
Unilateral pela administração pública
Encampação
Conveniência e oportunidade
Lei específica
Caducidade
inadimplemento dos requisitos pelo beneficiário
Anulação
por critério de ilegalidade
Reversão dos bens
Consiste na reversão dos bens ao poder concedente pela extinção da concessão
Deve estar previsto no edital e temos que haverá amortização do poder concedente
PPP
Requisitos
quando houver o patrocínio do poder público
contratos de concesssões de serviços públicos ou obras públicas
prazo do contrato superior a 5 anos
valor do objeto >= R$ 20 milhões
CLASSIFICAÇÃO
CONCESSÃO PATRIOCINADA
refere-se aquela em que além da tarifa há patrocínio do poder concedente
CONCESSÂO ADMINISTRATIVA
refere-se àquela em que há somente patrocínio pecuniário do poder concedente, inexistindo tarifa, para a execução de serviço qualificado
CARACTERÍSTICAS
iNVERSÕES DA ETAPA
tTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR ´PODENDO COMBINAR COM MELHOR TÉCNICA
O CONCESSIONÁRIO EXECUTA TODO O INVESTIMENTO, SENDO QUE O PATROCÍNIO DO PODER CONCEDENTE VEM APENAS AO FINAL
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
Ecuaciones diferenciales lineales de segundo orden
Juan Beltran
Test Cuerpos Geométricos
Ruth Pérez Sánchez
LA BELLE EPOQUE
fer.sagredo
Ingeniería Industrial
genifer.estrada
Mecanismos de cohesión
Diego Santos
INGLÉS I GRAMÁTICA BASICA
maya velasquez
La Segunda Guerra Mundial
Miguel Pliego
El Humanismo
Alonso Grimaldo
Códigos de la principales aerolíneas
Diego Santos
OJO
amainari94
THE ANIMALS
EMERSON PAULO ZARATE
Explorar la Librería