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IMPOSTOS ESTADUAIS
Descripción
(IMPOSTOS ESTADUAIS) Direito Tributário Mapa Mental sobre IMPOSTOS ESTADUAIS, creado por Douglas Andrade el 20/08/2016.
Sin etiquetas
direito tributário
impostos estaduais
Mapa Mental por
Douglas Andrade
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Douglas Andrade
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
IMPOSTOS ESTADUAIS
OS ESTADOS SOMENTE PODEM INSTITUIR OS TRÊS IMPOSTOS PREVISTOS NO ART. 155
SOMENTE E.C. PODE PREVER A CRIAÇÃO DE OUTROS IMPOSTOS, ALÉM DOS 3 JÁ PREVISOS, PELOS ESTADOS.
SOMENTE A UNIÃO POSSUI A COMPETÊNCIA RESIDUAL PARA CRIAR OUTROS IMPOSTOS (ART. 154, I)
O SENADO FEDERAL POSSUI IMPORTANTES COMPETÊNCIAS NORMATIVAS RELATIVAS AOS IMPOSTOS ESTADUAIS. OS SENADORES SÃO REPRESENTANTES DOS ESTADOS E DO DF.
Recursos multimedia adjuntos
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