Decreto 7508

1. Regiões de Saúde

   Nota:

   • espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura

1. Portas de Entrada

   Nota:

   • Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; IV - especiais de acesso aberto. 
2. Comissões Intergestoras

   Nota:

   •  instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; Funções: Pactuar, orientar e monitorar as ações de Saúde
   1. CIR/CIB/CIT

      Nota:

      • Pactuações Administrativas Acordos de Financiamento Gestão compartilhada

1. Planos de Saúde

   Nota:

   • Ações e Serviços
2. Mapas de Saúde

   Nota:

   • Necessidades do território

1. Integralidade

   Nota:

   • A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
   1. Redes de Atenção

      Nota:

      • Referenciamento do usuário Regional/interestadual

Nota:

• Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde

1. Ações e Serviços Pactuados em CIR/CIT

Nota:

• Relação de Medicamentos Essenciais

1. Assistência Farmacêutica

   Nota:

   • - Usuários do SUS  - Atendidos e medicados por profissionais do SUS - Dispensados por unidades do SUS

Nota:

• Contrato de Ações dos Serviços de Saúde, indicadores, metas, critérios, investimento, auditoria e prestação de ações através do relatório de Gestão

1. Organização das Ações e Serviços Regionalizados