Polícia Militar no Ambiente Escolar

1. estabecer parâmetros na atuação preventiva e de restauração da ordem

   Nota:

   • no ambiente escolar. Específicos: *apresentar nuances da violência escolar; *difundir doutrina de proteção à criança e adolescente; *explicitar os papeis dos envolvidos com a segurança; *regular metodologias de intervenção; *traçar o perfil do PM que atuará; *estabelecer parâmetros para capacitação do PM, para a instituição CONSEP ESCOLAR e para avaliar resultados da PM; *apontar interface entre programas e serviços da PM;

Nota:

• Policiamento Escolar - conjunto de práticas policiais ostensivas destinadas à proteção (preventiva/repressiva) de PESSOAS E BENS, DENTRO OU NO ENTORNO DAS ESCOLAS

Nota:

• Comportamento AGRESSIVO ou OFENSA INTENCIONAL, ocorre REPETIDAMENTE e por MUITO TEMPO.  CONTINUA->>>>>>>>>>>
• não se deixa confundir com outras formas de violência, tem características próprias, causa traumas psíquicos na vítima e envolvidos. existente fora do ambiente escolar

1. SMAR

   Nota:

   • uma das causas é a Síndrome de Maus Tratos Repetitivos - necessidade de REPRODUZIR contra o outro os MAUS TRATOS SOFRIDOS em casa ou na escola.
2. difícil identificação
   1. pois vítima teme denunciar os agressores
3. Vítima Típica
   1. bode expiatório para o grupo
4. Vítima Provocadora
   1. provoca reações contra as que não sabe lidar
5. Vítima Agressora
   1. reproduz os maus tratos sofridos
6. Agressor
   1. vitimiza os mais fracos
7. Espectador
   1. presencia os maus tratos

1. Declaração de Genebra

   Nota:

   • primeira referência internacional para crianças e adolescentes de um tratamento diferenciado
2. Declaração Universal dos Direitos da Criança

   Nota:

   • PRECEITOS BÁSICOS E GERAIS A SER ADOTADOS: *igualdade; *proteção desenvolvimento; *nome e nacionalidade; *alimentação, moradia, assistência médica (mãe e criança); *educação e cuidados especiais (deficiente); *amor e compreensão; *educação e lazer; *prioridade de socorro (catástrofes); *proteção contra abandono e exploração no trabalho; *crescer dentro de espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça.
3. Doutrina de Proteção integral no Brasil

   Nota:

   • Adotada e consolidada na CF (1988) e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) continua->>>>>>>>>>>
   • É dever da FAMÍLIA, SOCIEDADE, ESTADO assegurar os direitos da criança e do adolescente. São inimputáveis (-18), sujeitos à normas de legislação especial. Tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
4. Regras Mínimas das Nações Unidas

   Nota:

   • para Administração da Justiça da Infância e da Juventude
   1. Orientações Fundamentais

      Nota:

      • Os Estados Membros criam condições para garantir a criança e adolescente desenvolvimento pessoal e de educação + insento possível do crime.
   2. Alcance das Regras e Definições Utilizadas

      Nota:

      • são para jovens infratores com imparcialidade
   3. Direitos dos Jovens

      Nota:

      • são respeitadas as garantias processuais
   4. Primeiro Contato

      Nota:

      • sempre que jovem for apreendido: *notifica-se aos pais *juiz examinará possibilidade de coloca-lo em liberdade *contato entre o jovem e órgãos da lei é estabelecido respeitando a condição jurídica, promovendo seu bem estar e evitar dano
5. Medidas de Proteção e Sócio-educativas do ECA

   Nota:

   • as medidas SÓCIO-EDUCATIVAS (prática de ato infracional) destinam-se SOMENTE AOS ADOLESCENTES (exclui crianças), já as medidas de PROTEÇÃO destinam-se às CRIANÇAS, mas poder se aplicadas aos adolescentes

1. Secretaria de Estado/ Municipal de Educação

   Nota:

   • desenvolve projetos de integração escola-comunidade, bem como define a construção/reforma de cercas e muros das escolas, iluminação, projetos de arquitetura, recreação e esporte.
2. Corpo Docente

   Nota:

   • transmitir conhecimento aos discentes, responsabilizando-se solidariamente, complementando os esforços das famílias, difundindo noções de ética, cidadania e respeito.
3. Corpo Discente

   Nota:

   • razão de ser de todos os estabelecimentos de ensino
4. Família

   Nota:

   • base fundamental da sociedade, principal atribuição é PROTEGER a criança e o adolescente, propiciando um ambiente saudável e educação, garantindo condições ideais para tornarem adultos íntegros
5. Associação de Pais e Mestres

   Nota:

   • Finalidade: *mobilizar recursos humanos, materiais e financeiros para projetos da escola; *conservar a manutenção do prédio, equipamento e instalações; *promover a cultura em geral; *promover a educação complementar à escola formal (cursos, seminários); *oportunizar captação de recursos financeiros *implantar projetos de assistência e garantia de políticas públicas à criança e adolescente.
6. CONSEP Escolar

   Nota:

   • Conselho Comunitário de Segurança Pública Escolar - principal função estabelecer comunicação entre a comunidade escolar e demais atores, mormente a PM. É mediador de conflitos e solucionador de problemas da manutenção da harmonia e execução de projetos. Captação de recursos através de convênios.
7. CRAS

   Nota:

   • Centro de Referência de Assistência Social - é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, atua em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Atuação intersetorial para potencializar a proteção social
8. ONG

   Nota:

   • Organizações Não Governamentais - se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade. Podem complementar o trabalho do Estado, realizando ações onde ele não consegue chegar.
9. Conselhos Tutelares

   Nota:

   • órgãos autônomos, devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podem requisitar matrícula em determinado estabelecimento de ensino.
10. Juizado da Infância e da Juventude

    Nota:

    • compete processar e julgar causas previstas no ECA e na legislação complementar
11. Ministério Público

    Nota:

    • Promotor da Justiça da Promotoria da Infân. e Juvent. deve atuar nas causas cíveis e criminais.
12. Polícia Civil

    Nota:

    • cuida da investigação dos delitos cometidos no interior ou arredores das escolas.
13. Guarda Municipal

    Nota:

    • Incubida de realizar rondas nas escolas públicas municipais, zelando pelas edificações, prevenção do vandalismo, tráfico, roubo entre outros delitos dentro das escolas
14. Polícia Militar

    Nota:

    • Procedimentos nas escolas: *certificar-se das novidades, solucionar problemas (direção) *usar de cortesia, civilidade, visando estima e confiança *constantes visitas às escolas no turno *travessia de alunos quando local exigir *nos FDS orientar e divulgar telefone emergencial (190) *participar de eventos cívicos nas escolas

1. Geral

   Nota:

   • policiamento ostensivo nos estabelecimentos de ensino (entorno e interior), para prevenção criminalidade e restauração da ordem, principalmente nos que a violência atingiu níveis que exijam maior atenção.
2. Particular

   Nota:

   • *contato com direção escolar; *cadastrar as escolas; *participar de reuniões e eventos; *identificar pessoas estranhas para prevenir delitos; *efetuar prisões/apreensões; continua->>>>>>>>>>>
   • *impedir atos ofensivos à moral/bons costumes; *reprimir práticas delituosas; *fiscalizar estabelecimentos e ambulantes (drogas, bebidas, cigarro); *auxiliar campanhas de prevenção ao uso/tráfico drogas e desarmamento; *consultor de medidas de autoproteção para discentes;
   • *avaliar condições segurança patrimonial da escola; *orientar sobre segurança pública; *reunir periodicamente com direção buscando solucionar problemas de segurança; *fomentar implementação do CONSEP Escolar; *fomentar discussão e formalização de regimento interno da escola, visando criar regras a serem seguidas *realizar palestras.

1. Produção de Conhecimento Sobre o Meio Escolar

   Nota:

   • para confecção de taxas de violência nas escolas, o número de ocorrências é padronizado por valores entre 100 a 100.000 n de ocorr. X valor padrão/ universo considerado continua->>>>>>>>
   • A atuação é precedida de avaliação diagnóstica (antecipa informações úteis que amenizem impactos da imprevisibilidade e de incerteza da ação da polícia) dos fatores que motivaram a presença da PM. Pela avaliação diagnóstica é que se determinará a metodologia de intervenção: PREVENTIVA ou de RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
   • Instrumento para captar informações sobre as escolas questionário distribuído em 3 blocos. BLOCO A - busca-se a caracterização completa da escola BLOCO B - descreve-se as condições da escola em termos de segurança BLOCO C - concentra-se a percepção dos gestores sobre as questões de segurança pública da escola
2. Metodologias de Intervenção da PM no Ambiente Escolar

   Nota:

   • PREVENÇÃO-diálogo e escuta, negociação e resolução de conflitos REPRESSÃO-instalação de detectores de metais, revistas, verificação de bolsas, penalização
   1. Intervenções PREVENTIVA
      1. PROERD

         Nota:

         • Programa Educacional de Resistência às Drogas - dota jovens estudantes de habilidades necessárias para viver sem drogas e violência, observando as normas institucionais, filosofia do programa e alinhados às políticas públicas estabelecidas.
      2. JCC

         Nota:

         • Jovens Construindo a Cidadania - forma equipes, lideradas por jovens que representam a escola e a comunidade, chamada de "gangue positiva", tem o intuito de mudar o ambiente escolar e da comunidade.
      3. Projetos Preventivos ou Educativos

         Nota:

         • Projetos denominados POLICIAMENTO ESCOLAR: *Guardiões da Escola *Rede de Proteção Escolar *De Mãos Dadas com a Escola *Bom na Escola, Bom de Bola *Grupo Operacional Escolar (GOE) *Polícia de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (POPI) *Apoio à Comunidade Escolar *Florestolândia *Transitolândia *Educadores Para a Paz *outros...
      4. Criação do CONSEP Escolar

         Nota:

         • Adequação, ao ambiente escolar, dos preceitos doutrinários em vigor na PM, no que tange o Policiamento Comunitário e Conselho Comunitário de Segurança Pública
      5. Patrulha Escolar

         Nota:

         • Orientará a oferta e o desenvolvimento das demais atividades que envolvam o ambiente escolar. Atua na prevenção, através de ações proativas, e na repressão a crimes dentro ou entorno das unidades de ensino. continua->>>>>>>>
         • São orientadas em função: *da visibilidade do policiamento; *da resolução e gestão de ocorrências pautada na meditação; *do fortalecimento da relação polícia e cidadão; *da detecção antecipada de situações que possam resultar em práticas criminais.
         • Componentes a serem trabalhados pela Patrulha: **integração e cooperação com a rede de proteção da crian/ adol e redes educacionais; **desenvolvimento de ações por setorização, adequando as respostas à ação criminosa; **interação com PMs e membros do PROERD/JCC; **mudança do clima organizacional através de ações de mobilização e de valorização dos espaços; **orientação e fortalecimento de medidas de autoproteção pelos envolvidos; **visibilidade do policiamento; **estimulo à criação de grupos de mediação de conflitos nas escolas que enfrentam violência interna e indisciplina; **fomento à criação de CONSEP Escolar;
         • A Patrulha é gerida pelos Núcleos de Prevenção Ativa. Recairá sobre o oficial ou praça Multiplicador em Pol Com-deve ficar no cargo por no mínimo 1 ano.
         • PMs designados à Patrulha recomenda-se habilita-los nos eixos: **POLÍCIA COMUNITÁRIA, **DIREITOS HUMANOS **PREVENÇÃO USO/TRÁFICO DE ENTORPECENTES
   2. Intervenções de RESTAURAÇÃO da ORDEM e Tranquilidade
      1. ESCALONAMENTOS dos Esforços para...

         Nota:

         • ...Restauração da Ordem e da Tranquilidade no Ambiente Escolar. Os esforços serão acionados pelo PM de maior posto/ graduação no local da ocorrência, observando a natureza e o grau de complexidade do evento no ambiente escolar. **Primeiro Esforço: atividades constituintes do POLICIAMENTO ESCOLAR (Patrulha Escolar, JCC, PROERD...) CONTINUA->>>>>>
         • **Segundo Esforço: atividades de policiamento direcionadas à PREVENÇÃO criminal (PPA, PAC, GEPAR...)
         • **Terceiro Esforço: atividades de policiamento direcionadas à REPRESSÃO criminal (Tático Móvel...)
         • **Quarto Esforço: atividades de policiamento ESPECIALIZADO (ROTAM, BPE, RCAT...
      2. PROCEDIMENTOS para Atuação Policial...

         Nota:

         • ...na Restauração da Ordem e da Tranquilidade em Ambiente Escolar
         1. Quanto à Abordagem

            Nota:

            • Situações que se procederá: *flagrante *fundada suspeita *para assistir *reconhecimento *cumprir mandado
            • Forma adequada: *normal, tranquila, *atuação serena, mas enérgico se necessário *identificar o abordado para comprovar dados
         2. Quanto à Busca Pessoal

            Nota:

            • Situações que ocorrerá: *apreensão do infrator *fundada suspeita de posse de arma/produtos de crime *escoltas diversas continua->>>>>
            • Procedimentos comuns: **busca minuciosa em menina, é feito por fem, se não for possível apoio de mulher idônea; **atenção especial a portadores de necessidades especiais, doenças infecciosas e mentais.
         3. Quanto à Condução

            Nota:

            • *É vedada condução em compartimento fechado da viatura; *Se houver risco de vida para o PM/adolescente/terceiros será adotada as medidas necessárias, como o uso de algemas usada para prevenir fuga e evitar agressão.
         4. Quanto ao Encaminhamento de Crian ou Adol Praticantes de Atos Infracionais

            Nota:

            • Atos praticados por CRIANÇAS:  *será encaminhada ao Conselho Tutelar do Município (quem o REDS é dirigido); *se não houver Cons Tutelar, será encaminhado à autoridade judiciária (quem o REDS é dirigido); *na impossibilidade desses, encaminhará aos pais (REDS é dirigido à autoridade judiciária) continua->>>>>>>>
            • Atos praticados por ADOLESCENTES: *apreensão em flagrante, informa seus direitos *conduzirá à autoridade judiciária (quem o REDS é dirigido)
            • Condições gerais sobre atuação nestes casos: adolescente recebe voz de apreensão já a criança NÃO, apenas é encaminhada; *
         5. Quanto à Destinação de Produtos Apreendidos

            Nota:

            • *por CRIANÇAS-entregue na Delegacia de Polícia Judiciária-lavra-se novo REDS; *por ADOLESCENTES-entregue a autoridade de polícia judiciária-juntamente com REDS; *contra CRIANÇAS e ADOLESCENTES-entregues à autoridade destinatária do REDS
         6. Situações Especiais

            Nota:

            • *crianças e adolescentes PERDIDOS e ABANDONADOS: entregues aos pais (REDS dirigido ao CPU), se não encontrar ao Cons Tutelar; *MANDADO de apreensão: encaminhado à autoridade judiciária que expediu mandado; *atendimento a requisição do representante do Ministério Público; *atendimento a requisição do Cons Tutelar para prestação de serviço.
         7. Cuidados Especiais

            Nota:

            • *todos os atos envolvendo criança e adolescente no Ambiente Escolar devem ser testemunhados, na impossibilidade, declarar no REDS; *NUNCA titular operações de "cata pivetes", "arrastão", etc *cópia do REDS de ato infracional, com requisição de autoridade judiciária, Cons Tutelar, Minst Públ.

1. Pessoal

   Nota:

   • *composição básica da Patrulha Escolar mínimo 1 PM, sugerido jornada 8 horas, turnos de 6:30-14:30 e 15:00-23:00 *locais com mínimo 30.000 habitantes DEVE ter Patrulha Escolar; *para execução de jornada trabalho, semanalmente, PMs terão 3 horas para preparação de palestras, campanhas e outras ações de prevenção ativa, DEVE ser cumprido em ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
2. Seleção

   Nota:

   • Constará em 3 momentos:  *Divulgação e Indicação *Reunião Coletiva *Entrevista Individual continua->>>>>>>>>>
   • Requisitos básicos: *ser convocado; *estar habilitado para Polícia Comunitária, DH, Prevenção sobre Drogas com certificado; *ter aptidão para docência; *não ter punição por falta grave/ média últimos 2 anos; *classificado, no mínimo B-24; *não estar respondendo a processo criminal; *estar aprovado no TPB, no tiro e no TAF; *ter aval do Cmt; *aprovação da comissão técnica ; *mínimo 2 anos e máximo 25 anos de efetivo serviço; *ser proativo, com conhecimento do negocio, missão, visão, valores da PM; *não ser tabagista ou usuário habitual de bebida alcoólica; *não ser dispensado DEFINITIVAMENTE de atividades operacionais.
   • Ter habilidades e atitudes: *administração de conflitos *conhecimento do trabalho *dinamismo *relacionamento interpessoal *trabalho em equipe e mobilização comunitária *comunicação
3. Capacitação

   Nota:

   • APM deve propor ao EMPM conteúdo programático direcionado a qualificação do PM
4. Recursos Logísticos

   Nota:

   • *armamento *equipamentos: -individuais -disponíveis na viatura *viaturas/comunicações *kit de treinamento escolar

Nota:

• para avaliação do Policiamento Escolar deve-se utilizar as ferramentas gerenciais: *estatística criminal *entrevista com os componentes das equipes *pesquisa de campo *relatórios gerenciais de avaliação mensal e anual

Nota:

• As ações a serem desenvolvidas no ambiente escolar carecem de intervenção integrada, para o alcance de resultados satisfatórios.  Objetivo é buscar atuação conjunta com outros órgãos  do SDS e da comunidade.