FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

ADVOCACIA
1. Pública: AGU
  1. representa a União (3 poderes) judicial e extrajudicialmente
  2. Consultoria e Assessoramento do Executivo
    1. CF não tratou das procuradorias municipais
  3. Livre nomeação, 35 anos
2. PRIVADA
  1. INDISPENSÁVEL e INVIOLABILIDADE Relativa
DEFENSORIA PÚBLICA
1. AOS NECESSITADOS, promoção dos Direitos Humanos, orientação jurídica, defesa em todos os graus, integral e gratuita
2. Inamovibilidade. Vedado exercer advocacia fora das atribuições
MINISTÉRIO PÚBLICO
1. PGR
  1. Nomeação da Carreira, Sabatina maioria absoluta, 35 anos
    1. Mandato 02 anos, permitida a recondução
  2. VITALICIEDADE
    1. após 02 anos - só perde por sentença transitada
    2. INAMOVIBILIDADE
      1. salvo interesse público, interesse público - maioria absoluta
2. UNIDADE, INDIVISIBILIDADE, INDEPENDÊNCIA

Resumen del Recurso

	Creado por João Lisboa hace más de 9 años