COLAÇÃO OU CONFERÊNCIA

Descripción

CRIAÇÃO: 07/08/2017 1ªR: 08/08/2017
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
Creado por Alessandra Penha hace más de 6 años
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Resumen del Recurso

COLAÇÃO OU CONFERÊNCIA
  1. CONCEITO
    1. encargo descendente
      1. trazer p/ inventário
        1. bens recebidos em vida
          1. p/ igualar legítima

            Nota:

            • Finalidade: igualdade na arrecadação da legítimas
        2. CÁLCULO
          1. valor computado na parte indisponível
          2. DEVOLUÇÃO DOS BENS

            Nota:

            • Se verificados os bens, não houver bens suficientes para igualar a legítima, os bens serão conferidos em dinheiro
            1. VALOR
              1. certo atribuído pelo ato de liberalidade
                1. sem valor
                  1. pelo valor que era na época da liberalidade
                2. EXCLUÍDO

                  Nota:

                  • Só entra os bens doados
                  1. benfeitorias
                    1. rendimentos
                      1. danos
                      2. DISPENSA
                        1. doações que o doador determinar saiam da parte disponível
                          1. forma
                            1. LEGAL

                              Nota:

                              • Gastos quando menor (educação, estudos, sustento, vestuário, tratamento)  Gastos com casamento Gastos com defesa no processo
                              1. PELO DOADOR
                                1. em testamento
                                  1. no título
                              Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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                              Processo administrativo
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                              Administração Pública
                              Neimar Soares