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9763455
AUTARQUIA
Descripción
CRIAÇÃO: 07/08/2017 1ªR: 08/08/2017
Sin etiquetas
administrativo
Mapa Mental por
Alessandra Penha
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Alessandra Penha
hace más de 6 años
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Resumen del Recurso
AUTARQUIA
CONCEITO
PJ Dto PÚBLICO
criação
lei específica
Nota:
própria lei se será autarquia comum ou de regime especial
organização
decreto
servidores
CLT
estatuto
patrimônio próprio
Nota:
Inalienável, impenhorável e imprescritível Pagamento por precatório
sem capacidade política
imunidade
CLASSIFICAÇÃO
ATIVIDADE
econômica
Nota:
Controle e incentivo produção, circulação de mercadorias
crédito
Nota:
Caixas Econômicas
industrial
previdência e assistência
Nota:
INSS
profissional ou corporativa
Nota:
CREA, CRM
cultural ou ensino
CAPACIDADE ADMINISTRATIVA
geográfica
Nota:
Capacidade genérica
de serviço
Nota:
capacidade específica
ESTRUTURA
fundacional
Nota:
Fundação pública modalidade de autarquia, porque o regime jurídico é igual das PJ públicas administrativas
corporativa
ÂMBITO ATUAÇÃO
federal estadual municipal
REGIME ESPECIAL
AGÊNCIAS REGULADORAS
maior autonomia
Nota:
PRERROGATIVA
administrativa
Nota:
Não é independente - não há subordinação ou tutela da Adm. Direta
orçamentária
financeira
Nota:
Controle financeiro, contábil e orçamentário do Poder Legislativo com TCU
recolhimento taxas
política
dirigentes estáveis
Nota:
Diferente das demais autarquias
mandato
contrato de gestão
função
normativa
reguladora
setor economia
Nota:
ex. ANEEL, ANATEL, ANP, ANVS, ANS, ANA, ANTT, ANTAQ
serviço público
CARACTERÍSTICAS
PJ Dto Público
funções adm.
normativo
Nota:
Edita regulamentos, instruções
poder polícia
Nota:
imposição limites administrativos, fiscalização, repressão
fiscalizar serviço público
regulando e controlando atividades
Nota:
que constituem objeto de concessão, permissão ou autorização
atividades típicas de Estado
fiscalizar atividades privadas
Vinculada à ADM. DIRETA
AGÊNCIAS EXECUTIVAS
função
execução atividades adm.
em
autarquia
p/
POUPAR DINHEIRO
Nota:
- otimizar recursos - reduzir custos - aperfeiçoar prestação serviços
plano estratégico de reestruturação
fundação
decreto presidencial
contrato de gestão
TRANSITÓRIO
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