PARTE ESPECIAL - ED

1. p/ os presos
2. p/ advogados deficientes
3. conteúdo do processo

Nota:

• Judiciário, MP

1. acesso pelo representante ou assistente
2. conflito curatelado x curador
   1. designado curador especial

1. ACP tutela difusa ou coletiva dos deficientes
2. proteção individual homogêneo
   1. disponível
   2. divisível
3. audiência pública ou acordos de procedimento

1. notarial e serviço

1. PLENA CAPACIDADE CIVIL
   1. CURATELA

      Nota:

      • Curador: pessoa preferencialmente da família
      1. transitória
      2. protetiva
      3. proporcional

         Nota:

         • ao ato
      4. prestação contas anual

         Nota:

         • Pelo curador
      5. MANUTENÇÃO DIREITOS

         Nota:

         • Possível prática de limitação existencial
         1. corpo
         2. sexualidade
         3. matrimônio
         4. privacidade
         5. educação
         6. saúde
         7. trabalho
         8. voto
   2. PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA
      1. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
      2. 2 apoiadores p/ auxiliar cotidiano
      3. ñ restringe incapacidade