Direito Administrativo | Conjunto de Fichas

Princípios Administrativos
Implícitos

Princípios Administrativos
Expressos

Princípios Constitucionais
Implícitos

Supremacia do interesse público

Conceito

Supremacia do interesse público

Prerrogativas

Indisponibilidade do interesse público

Conceito

Indisponibilidade do interesse público

Sujeições

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

Razoabilidade e Proporcionalidade

Autotutela

Continuidade

Ato Administrativo

Conceito

Classificação dos Atos Administrativos

Quanto a
Imperatividade

Classificação dos Atos Administrativos

Quanto a
Formação da vontade

Classificação dos Atos Administrativos

Quanto aos
Destinatários

Classificação dos Atos Administrativos

Quanto à
Exequibilidade

Classificação dos Atos Administrativos

Quanto aos
Efeitos

Classificação dos Atos Administrativos

Quanto a
Validade e Existência

Classificação dos Atos Administrativos

Quanto a
Validade e Existência

Requisitos do
Ato Administrativo

Competência
(QUEM)
sempre vinculada

Finalidade
(CONSEQUÊNCIA)
sempre vinculada

Forma
(COMO)
sempre vinculada

Motivo
(CAUSA)
Vinculado ou Discricionário

Objeto
(O QUE)
Vinculado ou Discricionário

Atributos do
Ato Administrativo

Espécie dos
Atos Administrativos

Ato Discricionário

Ato Vinculado

Formas de Extinção
do Ato Administrativo

Teoria Dualista

Vício sanável x Vício insanável

Convalidação
dos Atos Administrativos

Requisitos
de Convalidação
dos Atos Administrativos

Conversão
dos Atos Administrativos

Mérito do
Ato Administrátivo

Ato Administrativo
x
Fato Administrativo

Administração Pública
Direta

Entidades Políticas
(POder de Legislar)

Administração Pública
Indireta

Entidades
Administrativas

Centralização
Administrativa

Desconcentração
Administrativa

Descentralização
Administrativa

Outorga legal

Responsabilidade Civil
do ESTADO

(Responsabilidade Objetiva)

Responsabilidade Civil
do Estado

Excludentes de Culpabilidade

Direito de
Regresso

(Responsabilidade Subjetiva)

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Regime Jurídico

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Formas de Provimento

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Vacância

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Dos Direitos e Vantagens
Férias

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Dos Direitos e Vantagens
Licenças

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Dos Direitos e Vantagens
Estabilidade

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Dos Direitos e Vantagens
Disponibilidade

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Dos Direitos e Vantagens
Aposentadoria

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Dos Direitos e Vantagens
Direito de Petição

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Dos Deveres 1
(obrigação de fazer)

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Dos Deveres 2
(obrigação de fazer)

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Das Proibições
(não autorizado a fazer)

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Das Responsabilidades 1
(será responsável)

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Das Responsabilidades 2
(será responsável)

Servidores Públicos Civis
do Estado de SP

Das Responsabilidades 3
(será responsável)