Marina Galvão
Test por , creado hace más de 1 año

Quiz em Legislação do Servidor Público Estadual, criado por Marina Galvão em 19-10-2017.

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Marina Galvão
Creado por Marina Galvão hace alrededor de 7 años
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Estatuto do Servidor Público Estadual

Pregunta 1 de 33

1

Consoante os ditames da Lei 9.826 de 1974, a investidura em cargo público ocorrerá:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Com a posse

  • Com a aprovação no concurso público.

  • Com a nomeação.

  • Com o exercício.

Explicación

Pregunta 2 de 33

1

À luz do que dispõe a Lei 9.826 de 1974, são forma de vacância de cargo público, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Falecimento e nomeação

  • Demissão e exoneração

  • Aposentadoria e falecimento

  • Demissão e aposentadoria

Explicación

Pregunta 3 de 33

1

Uma pessoa nomeada para cargo público poderá tomar posse por procuração, segundo o texto da Lei 9.826 de 1974, nas seguintes situações, EXCETO:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Se for assumir outro cargo público

  • Se estiver ausente do País

  • Se estiver ausente do Estado

  • Em casos especiais, a juízo da autoridade competente

Explicación

Pregunta 4 de 33

1

Ticyano, servidor em estado probatório, no Estado do Ceará, quando da respectiva avaliação, foi declarado inapto por não ter demonstrado equilíbrio emocional. Segundo a Lei 9.826 de 1974, é correto afirmar que este servidor será

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Exonerado

  • Demitido

  • Cassado

  • Reconduzido

Explicación

Pregunta 5 de 33

1

Com relação às férias, assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais do Ceará (Lei 9.826 de 1974)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O funcionário não poderá gozar, por ano, mais de dois períodos de férias

  • O funcionário gozará trinta e cinco dias de férias consecutivas ou não.

  • O funcionário comissionado não terá direito as férias

  • É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço

Explicación

Pregunta 6 de 33

1

De acordo com o Estatuto do Servidores Públicos Civis do Ceará ( Lei 9.826/74), quando, por ato ou omissao do nomeado, a posse não se verificar no prazo para o fim estabelecido

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A nomeação será tornada sem efeito

  • A nomeação para cargo será exonerado

  • O nomeado para cargo será demitido

  • N.d.a

Explicación

Pregunta 7 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará ( Lei 9.826/74), marque o item correto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A Posse é o fato que completa a investidura em cargo público

  • A Nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público

  • O Exercício Funcional é o fato que completa a investidura em cargo público

  • O Estágio Probatório é o fato que completa a investidura em cargo público

Explicación

Pregunta 8 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item correto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • No ato da inscrição no concurso público será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria

  • No ato da nomeação será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria

  • No ato da posse será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria

  • No momento do Exercício Funcional será apresentada declaração pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria

Explicación

Pregunta 9 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), quando se tratar de funcionário ausente do país ou do Estado, ou, ainda, em casos especiais, a juizo da autoridade competente

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Poderá haver posse por procuração

  • Poderá haver o Exercício Funcional por procuração

  • Poderá haver a nomeação por procuração

  • N.d.a

Explicación

Pregunta 10 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item incorreto

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar-lhe o exercício poderá prorrogar o prazo o exercício, até o máximo de 60 dias contados do seu término

  • A posse ocorrerá no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial

  • A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo para a posse, até no maximo de 60 dias contados do seu término

  • O Exercício Funcional terá início no prazo de 30 dias, contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; ou da posse nos demais casos

Explicación

Pregunta 11 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item que não configura forma de extinção do vinculo funcional

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Autorização para o trato de interesses particulares

  • Exoneração

  • Demissão

  • Aposentadoria

Explicación

Pregunta 12 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item que não configura forma de suspensão do vínculo funcional

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Falecimento

  • No caso de opção em caráter temporário, pelo regime a que alude o art. 106 da Constituição Federal ou pelo regime da legislação trabalhista

  • No caso de disponibilidade

  • No caso de autorização para o trato de interesses particulares

Explicación

Pregunta 13 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), não configura hipótese de licença concedida ao servidor

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Luto, por até 5 dias, em razão do falecimento do tio e cunhado

  • Por motivo de doença em pessoas da família, e quando gestante

  • Para serviço militar obrigatório

  • Para acompanhar o cônjuge

Explicación

Pregunta 14 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Por motivo de doença em pessoa da familia

  • Para tratamento de saúde

  • Quando gestante

  • Para tratar de interesse particular

Explicación

Pregunta 15 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), considerado apto em inspeção medica, o funcionário

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Reassumirá o exercício imediatamente, sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência

  • Reassumirá o exercício imediatamente, sob pena de abandono de cargo

  • Reassumirá o exercício no prazo de 30 dias prorrogáveis

  • Reassumirá o exercício no prazo de 30 dias prorrogáveis por igual período

Explicación

Pregunta 16 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa de pais, filhos, cônjuge do qual não esteja separado e dw companheiro(a)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Até o limite de 4 anos, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período

  • Até o limite de 24 meses, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período

  • Até o limite de 4 anos, devendo retornar a suas atividades funcionais no prazo de 30dias improrrogáveis

  • Até o limite de 4anos recebendo remuneração integral, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período

Explicación

Pregunta 17 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), depois de 3 anos de efetivo exercício e após declaração de aquisição de estabilidade no cargo de provimento efetivo, o servidor poderá obter

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Afastamento para tratar de interesses particulares

  • Licença para acompanhar o cônjuge

  • Licença por motivo de doença em pessoa da família

  • Autorização para incentivo à formação profissional do funcionário

Explicación

Pregunta 18 de 33

1

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses nos seguintes casos:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Para tratamento de saúde

  • Por acidente no trabalho, agressão não provocada e doença profissional

  • Por motivo de doença na família e para serviço militar obrigatório

  • Para acompanhar o cônjuge

Explicación

Pregunta 19 de 33

1

No ato da posse será apresentada declaração, pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 20 de 33

1

Não poderá haver posse por procuração, visto que esse fato é personalíssimo

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 21 de 33

1

A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto até o máximo de 60dias contados do seu término

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 22 de 33

1

O servidor em estado probatório não fará jus a ascensão funcional

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 23 de 33

1

A demissão, uma das formas de vacância em cargo público, tem caráter punitivo

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 24 de 33

1

A exoneração dar-se-à, somente, de ofício

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 25 de 33

1

A suspensão do vínculo dar-se-à, entre outras hipóteses, no caso de disponibilidade

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 26 de 33

1

O funcionário não poderá, em nenhuma hipótese, permanecer em licença por prazo superior a 24meses

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 27 de 33

1

Serão integrais os vencimentos do funcionário licenciado para tratamento de saúde

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 28 de 33

1

O funcionário estadual gozará 30 dias de ferias consecutivos, ou não, de acordo com a escala organizada pelo dirigente da Unidade Administrativa

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 29 de 33

1

Verificada a cura clínica, o funcionário licenciado por motivo de doença voltará ao exercício+ ainda quando deva continuar o tratamento, desde que comprovada por inspeção medica capacidade para atividade funcional

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 30 de 33

1

No processamento das licenças para tratamento de saúde será observado sigilo no que diz respeito aos laudos medicos

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 31 de 33

1

No curso da licença, o funcionário abster-se-à de qualquer atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total dos vencimentos, ate que reassuma o exercício

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 32 de 33

1

O funcionário poderá recusar a inspeção médica determinada pela autoridade competente, não acarretando nenhuma consequência no pagamento dos vencimentos, até que seja realizado exame

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 33 de 33

1

Serão proporcionais os vencimentos do funcionário licenciado para tratamento de saúde

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación