CRÉDITO TRIBUTÁRIO

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CRÉDITO TRIBUTÁRIO

lançamento

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS

TRIBUTO

NATUREZA JURÍDICA

TRIBUTOS

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

PRINCIPIO DA LEGALIDADE

PRINCIPIO DA LEGALIDADE E DA IMUNIDADE RECÍPROCA

PRINCIPIO DA LEGALIDADE , DA IMUNIDADE RECÍPROCA E DA UNIFORMIDADE TERRITORIAL

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

LANÇAMENTO

LANÇAMENTO

LANÇAMENTO

LANÇAMENTO

LANÇAMENTO

DOMICILIO TRIBUUTÁRIO

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

FATO GERADOR

FATO GERADOR

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

FATO GERADOR

FATO GERADOR

FATO GERADOR

FATO GERADOR

FATO GERADOR

FATO GERADOR

FATO GERADOR

TESTE

TESTE

TESTE

FATO GERADOR

EXEMPLO

SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO

CAPACIDADE ATIVA

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

SUJEITO PASSIVO

SUJEITO PASSIVO

SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA

SOLIDARIEDADE PASSIVA

SOLIDARIEDADE

SUJEITO ATIVO

FATO GERADOR

Aspecto material do fato gerador

Aspecto quantitativo do fato gerador

Aspecto Temporal do Fato gerador

Aspecto Espacial do fato gerador

Aspecto Subjetivo do fato gerdador

Obrigação Acessória

Obrigação Acessória

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

Disposições Finais e Transitórias

Certidão Negativa

Certidão Negativa

Certidão negativa

CERTIDÃO NEGATIVA

Dívida Ativa

Dívida Ativa

Dívida Ativa

DÍVIDA ATIVA

DESACATO

Intercâmbio de Informações

SIGILO

SIGILO

DILIGÊNCIAS

FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

PREFERÊNCIAS

PREFERÊNCIAS

PREFERÊNCIAS

PREFER~ENCIAS

PREFERÊNCIAS

PREFERÊNCIAS

PREFERÊNCIAS

PREFERÊNCIAS

PREFERÊNCIAS

PRESCRIÇÃO FEDERAL

PENHORA ON LINE

GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

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GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

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Anistia

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