Felipe LIma
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Concursos Públicos (AGENTES PÚBLICOS) DIREITO ADMINISTRATIVO Test sobre Concursos Públicos, creado por Felipe LIma el 03/03/2018.

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Felipe LIma
Creado por Felipe LIma hace más de 8 años
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Concursos Públicos

Concursos Públicos

Pregunta 1 de 36

1

Concurso público

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • Decorre de princípio da impessoalidade

  • AAA

Explicación

Pregunta 2 de 36

1

A Investidura em cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e título, mas para empregos públicos não é necessário

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 3 de 36

1

A investidura no cargo ou emprego público,será de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 4 de 36

1

Não é necessário concurso público para os cargos de confiança

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 5 de 36

1

A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 6 de 36

1

Concurso público é OBRIGATÓRIO para cargos e empregos públicos efetivos

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 7 de 36

1

A investidura em cargos da administração direta e nos cargos dos entes de direto público da administração indireta, é feita mediante concurso público.
A investidura em empregos dos entes de direito privado da administração indireta é feita, também mediante concurso público

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 8 de 36

1

Não é necessária a realização de concurso público para:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • Caros em comissão, pois são de livre nomeação e livre exoneração com base em critérios subjetivos da autoridade competente

  • As contratações temporárias, são realizadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

  • Empregos públicos nas Sociedades de Economia Mista

  • Cargos eletivos, deputados, presidente, senadores

  • Ex-combatentes
    Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a segunda guerra mundial é assegurado o aproveitamento no serviço público sem exigência de concurso, terá estabilidade também

  • Empregos públicos nas empresas públicas

  • Cargos públicos

  • Contratação de agentes comunitários de saúde, devem ser admitido por um processo seletivo simplificado

Explicación

Pregunta 9 de 36

1

Formas de realização de concurso

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • Pode ser de provas, ou somente de títulos

  • O concurso pode só de provas

  • O concurso não pode supervalorizar a etapa dos títulos para não criar exigências e beneficiar determinadas pessoas

  • Deve ser realizado em uma única etapa

  • O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos,
    prorrogável uma vez, por igual período

Explicación

Pregunta 10 de 36

1

Pode haver concurso público com prazo de validade de 6 meses

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 11 de 36

1

Pode haver concurso público com prazo de validade de 2 anos, e depois ser prorrogado por 1 ano

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 12 de 36

1

O prazo de validade do concurso é contado a partir da data de publicação dos resultados finais

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 13 de 36

1

Caso o prazo de validade do concurso não venha expresso no edital, ou seja, esteja omisso, considera-se o prazo de 1 ano

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 14 de 36

1

A administração pode realizar um novo concurso, mesmo ainda havendo aprovados no último certame

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 15 de 36

1

Na esfera federa não pode haver novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 16 de 36

1

Concurso Público
Restrições de acesso aos cargos e empregos da administração pública

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • O edital pode prever restrições de (idade, altura, sexo), desde que seja um restrição feita pela lei, já que o edital é um ato normativo e não pode inovar na Ordem Jurídica

  • As restrições devem ser proporcionais com as atribuições do cargo.
    Ex.: concurso para egente penitenciário para um presídio feminino, é proporcional que apenas mulheres possam tomar posse desse cargo

  • Restrições ao a cesso aos cargos são possível de acordo com as atribuições do cargo e devem ser feitas pela lei, jamais apenas pelo edital, sobre ameaça de anulação por vício de legalidade

  • Um exemplo de restrição seria idade máxima para ingressar na carreira policial.

  • A verificação se o candidato cumpre os requisitos, é feita, em regra, no ato da posse.
    Exceto:
    Para cargo p/ juiz e membro do MPU, onde a verificação do requisito (3 anos de atividade jurídica) é feita no ato de inscrição no concurso

Explicación

Pregunta 17 de 36

1

Concurso Público
Vagas reservadas

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • Vagas reservadas a a portadores de deficiência
    A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão

  • Na esfera Federal:
    Limite máximo: 20% da vagas
    Limite mínimo: 5% das vagas

  • Vagas Reservadas a negros
    20% (número fixo) das vagas oferecidas em todos os órgão e entidades da administração pública, incluindo a indireta, as pessoas jurídicas de direito provado

  • Aplica-se apenas aos concursos para ingresso no Poder Executivo Federal

  • A regra vale apenas para concursos com 3 vagas ou mais

  • O arredondamento poderá ser para maior ou para menor

Explicación

Pregunta 18 de 36

1

A lei determina que 20% das vagas de concurso público sejam destinadas a portadores de deficiência e no mínimo 10%

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 19 de 36

1

A quantidade de cargos destinadas a candidatos negros nos concursos públicos será de até 20%

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 20 de 36

1

Candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito à nomeação

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 21 de 36

1

Em via de regra a administração tem o dever de nomear candidatos que estão dentro do número de vagas, dentro do prazo de validade do concurso, contudo, nessas situações o candidato não será nomeado

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • Situações excepcionais podem afastar a obrigatoriedade da nomeação desde que desde que estejam estão presentes alguns requisitos: (todos os requisitos tem que ser preenchidos)
    Superveniência: devem ser posterior ao edital
    Imprevisibilidade: devem derivar de situações extraordinárias
    Gravidade: Devem implicar onerosidade excessiva, dificuldade ou até mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital
    Necessidade: Não podem haver outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível

  • VAZIO

Explicación

Pregunta 22 de 36

1

A Administração deve observar a orem de classificação dos cadidatos.
Caso ela nomeie o 7º colocado antes do 6º, o 6º colocado parra a ter direito subjetivo à nomeação

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 23 de 36

1

Caso um candidato seja nomeado antes do candidato "A" em melhor posição, A poderá entrar com mandato de segurança num prazo de 120 dias a contar do término do prazo de validade do concurso, contra essa omissão da administração em nomeá-lo

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 24 de 36

1

Um candidato com direito à nomeação, foi eliminado da relação pela administração.
Considerando este fato, qual o prazo que este candidato terá para entrar com mandato de segurança contra a administração

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 60 dias

  • 180 dias

  • 120 dias

  • 90 dias

  • 30 dias

Explicación

Pregunta 25 de 36

1

O prazo de validade do concurso poderá ser prorrogado após sua expiração

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 26 de 36

1

A cláusula de barreira (nota de corte) é permitida nos concursos públicos
Ex.: Serão avaliadas as redações dos 100 primeiros colocados

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 27 de 36

1

Em regra, não pode haver remarcação de provas de aptidão física, salvo se houver no edital essa previsão.
Essa regra não se aplica à gestantes

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 28 de 36

1

O judiciário pode apreciar o mérito das questões, como critérios de correção da banca examinadora

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 29 de 36

1

O Judiciário não aprecia o mérito da banca examinadora, exceto erro grosseiro)

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 30 de 36

1

O Judiciário não pode analisar a compatibilidade da prova com o edital, por se tratar do mérito administrativo

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 31 de 36

1

Para que ocorra provimento em qualquer cargo público é necessário concurso público

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 32 de 36

1

Existe cargo público, que não precise de concurso público

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 33 de 36

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Há dois tipos de cargos públicos: Os cargos e os cargos

Explicación

Pregunta 34 de 36

1

Os cargos em comissão são uma exceção à obrigatoriedade do concurso público

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 35 de 36

1

É possível que o edital de concurso público preveja a participação de terminado sexo em detrimento de outro

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 36 de 36

1

O concurso público decorre do princípio da impessoalidade

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

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