Creado por mateus abreu
hace casi 6 años
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A ação rescisória trabalhista admite o jus postulandi do empregado e do patrão?
Para ajuizar ação rescisória é preciso fazer algum depósito prévio (além das custas padrões)? Se sim, qual o valor desse depósito? Há exceção?
A ação rescisória é suficiente para rescindir termo de acordo firmado em audiência trabalhista ou o ideal seria uma ação anulatória, como prevê o CPC/15?
Cabe ação rescisória trabalhista com fundamento em violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver assentada em divergência jurisprudencial?
Caso se alegue que a jurisprudência fora pacificada antes da sentença rescindenda, a partir de que marco temporal será considerado o fim da divergência e início da uniformidade?
Para fins de definir a competência da ação rescisória e o seu prazo decadencial, conta-se a partir de que momento?
Em caso de recurso parcial do mérito, o trânsito em julgado do outro capítulo da decisão será suscetível de ação rescisória? Será cabível ação rescisória desse capítulo mesmo que o recurso parcial seja capaz de anular completamente a decisão?
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