Infrações de trânsito

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é infração

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB é infração

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes é infração

Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito é infração:

Estacionar o veículo, nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração:

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro é infração:

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro é infração:

Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento é infração:

Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior é infração:

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público é infração:

Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos é infração:

Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla é infração:

Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas é infração

Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização é infração:

Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição é infração:

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração:

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro é infração:

Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código é infração:

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento é infração:

Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização é infração:

Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso é infração:

Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita é infração:

Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo é infração:

Transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente é infração:

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário é infração:

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação é infração:

Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados é infração:

Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor é infração:

Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN é infração:

As infrações abaixo possuem como pena, além de multa, suspensão do direito de dirigir, exceto:

Às infrações para estacionamento irregular de veículo, descritas no artigo 181 do CTB, são aplicadas, além da multa, como medida administrativa, a remoção do veículo, exceto quando o veículo estiver estacionado:

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada, que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo ou portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes é infração:

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo é infração: