LEGISLATIVO

1

Dispor sobre as matérias de competência da União

1

SIST. TRIBUTÁRIO - ARRECADAÇÃO E DIST. DE RENDAS

1

MAT FINANCEIRA, CAMBIAL E MONETÁRIA, INST. FINANCEIRAS E SUAS OPERAÇÕES

1

MOEDA SEUS LIM DE EMISSÃO E MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL

1

PPA, LDO, LOA, OP CRÉDITO, DÍVIDA PÚBLICA E EMISSÕES DE CURSO FORÇADO

1

PLANOS E PROG. NACIONAL, REGIONAIS E SETORIAIS DE DESENV.

1

LIMITE DO TERR: NACIONAL- AÉREO-MARÍTIMO E BENS DO DOMÍNIO DA UNIÃO

1

INCORP, SUBDIVIDIR OU DESMENBRAR ÁREAS: TERRITÓRIO OU ESTADOS COM PARECER DAS RESPECT. ASSEM. LEG

1

TRANSF. TEMP SEDE GOVERNO FEDERAL

1

ORG. ADM. JUDICIÁRIA = MP E DA DPU E DOS TERRITÓRIOS---ORG. JUDICIÁRIA = MP DO DF

1

CRIAÇÃO, TRANSF E EXTINÇÃO DE CARGOS/EMP PÚBLICOS

1

CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DA ADM PÚBLICA

1

FIXAÇÃO MODIFICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

1

FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO MINISTRO DO STF

1

TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO

1

CONCESSÃO DE ANISTIA

1

AUTORIZAR PR- GUERRA- PAZ- FORÇ. ESTRANG NO TERR TEMP

1

AUTORIZAR PR E VICE - AUSENCIA DO PAÍS >15DIAS

1

AUTORIZAR REFERENDO E CONVOCAR PLEBISCITO

1

AUTORIZAR EXPLORAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS (RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS)

1

SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA

1

FIXAR IDÊNTICO SUBSÍDIO PARA DEP FEDERAIS E SENADORES

1

FIXAR SUBSÍDIOS PARA PR - VICE E DOS MINISTROS DE ESTADO

1

MUDAR TEMP. SUA SEDE

1

ESCOLHER 2/3 DOS MENBROS DO TCU

1

RESOLVER DEFINIT. TRATADOS, ACORDOS OU ATOS INTERNACIONAIS QUE ACARRETEM ENCARGOS OU COMPROMISSOS GRAVOSOS AO PATRIMÔNIO NACIONAL

1

JULGAMENTO ANUAL DAS CONTAS PRESTADAS PELO PR E APRECIAR OS RELATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DOS PLANOS DE GOVERNO

1

FISCALIZAR E CONTROLAR, DIRETAMENTE OU POR QUALQUER DE SUAS CASAS, OS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS DA ADM INDIRETA

1

ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS PODERES

1

APRECIAR OS ATOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV

1

APROVAR ESTADO DEFESA E A INTERVENÇÃO FEDERAL - ESTADO DE SÍTIO OU SUSPENSÃO DE QUALQUER UM DESSES

1

APROVAR INICIATIVAS DO PODER EXECUTIVO => ATV NUCLEARES

1

APROVAR PREVIAMENTE A ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS C/ ÁREA > 2500 HECTARES

1

A CÂMARA DOS DEP E O SENADO FEDERAL, OU QUALQUER DE SUAS COMISSÕES , PODERÃO CONVOCAR MINISTRO DE ESTADO OU QUALQUER TITULARES DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADO À PR PARA PRESTAREM, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTO PREVIAMENTE DETERMINADO, IMPORTANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE A AUSÊNCIA SEM JUSTIFICAÇÃO ADEQUADA.

1

OS MINISTROS DE ESTADO PODERÃO COMPARECER AO SENADO FEDERAL, À CÂMARA DOS DEPUTADOS OU A QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, POR SUA INICIATIVA E MEDIANTE ENTENDIMENTO COM A MESA RESPECTIVA, PARA EXPOR ASSUNTO DE RELEVÂNCIA DE SEU MINISTÉRIO

1

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL PODERÃO ENCAMINHAR PEDIDOS ESCRITOS DE INFORMAÇÕES A MINISTROS DE ESTADO OU A QUALQUER DAS PESSOAS REFERIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, IMPORTANDO EM CRIME DE RESPONSABILIDADE A RECUSA, OU O NÃO - ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS.

1

AUTORIZAR, POR 2/3 DE SEUS MENBROS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA O PR E O VICE E OS MINISTROS DE ESTADO

1

PROCEDER À TOMADA DE CONTAS DO PR, QUANDO NÃO APRESENTADAS AO CN DENTRO DE 60 DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA

1

ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO

1

DISPOR SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLÍCIA, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DE SEUS SERVIÇOS, E A INICIATIVA DE LEI PARA FIXAÇÃO DA RESPERCTIVA REMUNERAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA LDO.

1

ELEGER MENBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA (6 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS >35A, SENDO 2 NOMEADOS PELO PR E 2 PELO SENADO FEDERAL E PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TODOS COM MANDATO DE 3ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO.

1

PROCESSAR E JULGAR NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE
PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA
MINISTRO DE ESTADO
MINISTRO DO STF
MEMBROS DO CNJ
MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP
COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA)
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

1

O PRESIDENTE DO STF FUNCIONARÁ COMO PRESIDENTE LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO DOS CARGOS ABAIXO
PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA
MINISTRO DE ESTADO
MINISTRO DO STF
MEMBROS DO CNJ
MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP
COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA)
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO NÃO É UMA PUNIÇÃO QUE FOI PROFERIDA PELO SENADO FEDERAL POR 2/3 DOS VOTOS?

1

A QUEM COMPETE APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO PÚBLICA
MAGISTRADOS
MINIST. DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INDICADOS PELO PR
GOVERNADOR DE TERRITÓRIO
PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
TITULARES DE OUTROS CARGOS QUE A LEI DETERMINAR

1

APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO EM SESSÃO SECRETO CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE

1

AUTORIZAR OPERAÇÕES EXTERNAS-INTERESSES
UNIÃO
ESTADOS
DF
TERRITÓRIOS
MUNICÍPIOS

1

DISPOR SOBRE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO

1

SUSPENDER A EXECUÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO STF

1

APROVAR, POR MAIORIA ABSOLUTA E POR VOTO SECRETO, A EXONERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ANTES DO TÉRMINO DE SEU MANDATO

1

AVALIAR PERIODICAMENTE A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM SUA ESTRUTURA E SEUS COMPONENTES, E O DESEMPENHO DAS ADM TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS

1

ESTABELECER LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA O MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DOS ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS

1

DISPOR SOBRE LIMITES GLOBAIS CONDIÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO-ESTADOS-DF-MUNICÍPIOS-AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO FEDERAL

1

FIXAR POR PROPOSTA DO PR-LIMITES GLOBAIS-MONTANTE DÍVIDA CONSOLIDADA
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS

ATRIBUIÇÕES

LEGISLATIVO

Dispor sobre as matérias de competência da União

SIST. TRIBUTÁRIO - ARRECADAÇÃO E DIST. DE RENDAS

MAT FINANCEIRA, CAMBIAL E MONETÁRIA, INST. FINANCEIRAS E SUAS OPERAÇÕES

MOEDA SEUS LIM DE EMISSÃO E MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL

PPA, LDO, LOA, OP CRÉDITO, DÍVIDA PÚBLICA E EMISSÕES DE CURSO FORÇADO

PLANOS E PROG. NACIONAL, REGIONAIS E SETORIAIS DE DESENV.

LIMITE DO TERR: NACIONAL- AÉREO-MARÍTIMO E BENS DO DOMÍNIO DA UNIÃO

INCORP, SUBDIVIDIR OU DESMENBRAR ÁREAS: TERRITÓRIO OU ESTADOS COM PARECER DAS RESPECT. ASSEM. LEG

TRANSF. TEMP SEDE GOVERNO FEDERAL

ORG. ADM. JUDICIÁRIA = MP E DA DPU E DOS TERRITÓRIOS---ORG. JUDICIÁRIA = MP DO DF

CRIAÇÃO, TRANSF E EXTINÇÃO DE CARGOS/EMP PÚBLICOS

CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DA ADM PÚBLICA

FIXAÇÃO MODIFICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO MINISTRO DO STF

TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO

CONCESSÃO DE ANISTIA

AUTORIZAR PR- GUERRA- PAZ- FORÇ. ESTRANG NO TERR TEMP

AUTORIZAR PR E VICE - AUSENCIA DO PAÍS >15DIAS

AUTORIZAR REFERENDO E CONVOCAR PLEBISCITO

AUTORIZAR EXPLORAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS (RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS)