ca_luchiari
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Direito Constitucional

Pregunta 1 de 12

1

O salário mínimo pode ser fixado por:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional

  • b) Resolução do Senado

  • c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep.

  • d) Decisão da maioria do Senado

  • e) nra

Explicación

Pregunta 2 de 12

1

São direitos sociais: (art. 6º)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância

  • b) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância

  • c) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

  • d) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição

  • e) a igualdade de direitos entre homens e mulheres

Explicación

Pregunta 3 de 12

1

Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) o salário mínimo regional

  • b) o salário mínimo nacional

  • c) o salário mínimo estadual

  • d) a terça parte do salário mínimo regional

  • e) a terça parte do salário mínimo nacional

Explicación

Pregunta 4 de 12

1

Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário

  • b) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno

  • c) o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos

  • d) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no MÁXIMO 30 dias

  • e) é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria

Explicación

Pregunta 5 de 12

1

A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) lei complementar

  • b) lei ordinária

  • c) medida provisória

  • d) emenda à constituição

  • e) n.r.a.

Explicación

Pregunta 6 de 12

1

A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) em lei

  • b) em convenção ou acordo coletivo

  • c) em convenção coletiva, apenas

  • d) acordo coletivo, apenas

  • e) em lei complementar

Explicación

Pregunta 7 de 12

1

O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) a remuneração integral, apenas

  • b) a gratificação natalina

  • c) a gratificação de férias

  • d) a remuneração integral ou o valor da aposentadoria

  • e) o salário parcial

Explicación

Pregunta 8 de 12

1

Constitui crime: (art. 7º, X)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) a retenção dolosa do salário

  • b) a retenção culposa do salário

  • c) a retenção culposa ou dolosa do salário

  • d) o não pagamento do décimo quarto salário

  • e) n.r.a.

Explicación

Pregunta 9 de 12

1

A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) 8 horas diárias e 40 semanais

  • b) 8 horas diárias e 44 semanais

  • c) 8 horas diárias e 48 semanais

  • d) 6 horas diárias e 40 semanais

  • e) 6 horas diárias e 48 semanais

Explicación

Pregunta 10 de 12

1

É proibido o trabalho noturno aos menores de: (art. 7º, XXXIII)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) 12 anos

  • b) 14 anos

  • c) 16 anos

  • d) 18 anos

  • e) 21 anos

Explicación

Pregunta 11 de 12

1

É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) 12 anos

  • b) 14 anos

  • c) 16 anos

  • d) 18 anos

  • e) 21 anos

Explicación

Pregunta 12 de 12

1

Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) aposentadoria

  • b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas

  • c) salário-mínimo

  • d) irredutibilidade do salário

  • e) décimo terceiro salário

Explicación