Fixar na sua cabecinha os princípios do direito penal, devem ser decorados...
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Creado por Murilo F. Martins
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O QUE SÃO FONTES DO DIREITO PENAL?
FONTE MATERIAL
FONTES FORMAIS
FONTES FORMAIS MEDIATAS
FONTES FORMAIS IMEDIATAS
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE
PRINCÍPIO DA EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL
PRINCÍPIO DA ALTERIDADE
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE
PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE PESSOAL
