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Quais são as espécies de normas penais?
O que são normas penais incriminadoras?
Quais são os demais elementos do fato que jundamente à conduta típica formata o tipo penal?
O que são elementos objetivos constitutivos da norma penal incriminadora?
O que são os elementos subjetivos constitutivos da norma penal incriminadora?
Quais são os elementos normativos que constituem o tipo penal?
Qual é o preceito primário e o secundário da norma incriminadora?
Quais são as partes integralizadoras da norma penal?
O que são as circunstâncias de agravamento de pena?
Quais as circunstâncias de abrandamento de pena?
O que são normas penais permissivas?
O que são as normas penais explicativas?
Como se dividem os tipos penais de acordo com os Bens Jurídicos protegidos?
Quais os principais pontos, em direito penal, que se aponta como diretriz para entendimento da parte especial?
