Tortura
O que diz o art. 5º, III da CF88?

No Brasil, tortura pode ser praticado por qualquer pessoa?

No Brasil, tortura é crime prescritível?

Quais os tipos de tortura previstas na lei?

Existe tortura motivada em razão da origem, classe social, ou orientação sexual?

A tortura castigo se consuma com a provocação de?

Existe tortura por omissão?

Quais os efeitos da condenação pelo crime de tortura?

O crime de tortura é afiançável?

Existe extraterritorialidade para o crime de tortura?