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Direito Constitucional Test sobre atribuição do Senado Federal, creado por Aluno Aluno01 el 25/09/2019.

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atribuição do Senado Federal

Pregunta 1 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles

  • dispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas

  • resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

Explicación

Pregunta 2 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • dispor plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado

  • processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade

  • autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

Explicación

Pregunta 3 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente

  • autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

  • fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas

Explicación

Pregunta 4 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • criar planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento

  • aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas

  • autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

Explicación

Pregunta 5 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  • fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Explicación

Pregunta 6 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado

  • dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal

Explicación

Pregunta 7 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno

  • julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo

Explicación

Pregunta 8 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta

  • estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Explicación

Pregunta 9 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa

  • suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal

Explicación

Pregunta 10 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa

  • aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato

  • proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa

  • autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado

Explicación

Pregunta 11 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União

  • eleger membros do Conselho da República

Explicación

Pregunta 12 de 15

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Compete privativamente ao Senado Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Avaliar a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas

  • avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Explicación

Pregunta 13 de 15

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I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;              (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)

II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;           (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)     

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por
________ dos votos do_______, à perda do cargo, com inabilitação, por _________ anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • dois terços..... Senado Federal.....oito

  • dois terços.....Câmara dos Deputados.....oito

  • um terço..... Senado Federal.....quatro

  • um terço..... Câmara dos Deputados.....quatro

  • metade..... Senado Federal e Câmara dos Deputados .....dez

Explicación

Pregunta 14 de 15

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eleger membros do Conselho da República

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • competência privativa do Senado Federal

  • competência privativa da Câmara dos Deputados

  • competência exclusiva do Congresso Nacional

  • competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República

Explicación

Pregunta 15 de 15

1

INCORRETA.Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do Banco do Brasil;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A

  • B

  • C

  • D

  • E

  • F

Explicación

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