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Concursos Públicos ECA Test sobre Estatuto da Criança e do Adolescente - AULA 01 - Wallison, creado por Projeto Concursos el 29/09/2019.

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Estatuto da Criança e do Adolescente - AULA 01 - Wallison

Pregunta 1 de 20

1

Atualmente e possível afastar a criança ou o adolescente do convívio de sua família natural em razão da situação financeira, e reagrupa-la em um abrigo?

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 2 de 20

1

Crianças e adolescentes possuem direitos diferentes de adultos devido a diferença de responsabilidades.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 3 de 20

1

Criança, para os efeitos do ECA, é a pessoa que possuiu até 12 (doze) anos de idade completos. Em situações excepcionais, expressas em lei, o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas entre 18 (dezoito) anos e 21 (vinte e um) anos de idade.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 4 de 20

1

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 5 de 20

1

A falta ou a carência de recursos materiais pode ensejar a suspensão do poder familiar e o abrigamento de criança ou adolescente segundo o principio da proteção integral

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 6 de 20

1

O ECA criou algumas obrigações para os estabelecimentos que cuidam da saúde da gestante, sejam eles públicos ou particulares. Algumas dessas obrigações: guardar os registros dos nascimentos por 18 anos; obrigação de identificar os recém-nascidos com identificação digital e plantar e a mãe dele com identificação digital; possibilitar a permanência da criança com a sua mãe assim que der à luz, entre outras.

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  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 7 de 20

1

Castigo Físico: a ação de natureza disciplinar ou punitiva com a aplicação de uso verbal da repreensão , causando abalo psicológico na criança ou adolescente.

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  • FALSO

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Pregunta 8 de 20

1

Segundo o ECA, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral DOS GENITORES ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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Pregunta 9 de 20

1

O ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelos hospitais e demais estabelecimentos públicos e particulares de atenção à saúde de gestantes, dentre elas a de manter registro das atividades desenvolvidas, até de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos, sob pena de cometimento de infração administrativa, punida com multa, além de outras sanções administrativas.

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Pregunta 10 de 20

1

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar mais próximo do lugar em que se encontrem

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  • FALSO

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Pregunta 11 de 20

1

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, entre outros, os seguintes aspectos: opinião, expressão e participação na vida política, na forma da lei.

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Pregunta 12 de 20

1

As notícias que envolvam a prática de ato infracional poderão conter identificação da criança e do adolescente mediante mera indicação de iniciais do nome e do sobrenome, desde que não divulgadas fotografias ou imagens do rosto do menor.

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  • FALSO

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Pregunta 13 de 20

1

Quem exibe, sem autorização, fotografia de adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente, pratica infração administrativa prevista no ECA.

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Pregunta 14 de 20

1

Poderá ser padrinho pessoas físicas de 16 anos, não escritas no cadastro de adoção, e também pessoas jurídicas

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  • FALSO

Explicación

Pregunta 15 de 20

1

O conceito de família natural abrange o de família extensa, como aquela formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, inclusive parentes próximos e VIZINHOS com os quais a criança ou adolescente conviva e mantenha vínculos de afinidade e afetividade.

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  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 16 de 20

1

O consentimento do adolescente é necessário para colocação em família substituta e deverá ser realizado em audiência, o mesmo não se exigindo quando se tratar de criança

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  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 17 de 20

1

O ECA admite a colocação em família substituta estrangeira desde que seja adolescente e que se realize através de tutela ou adoção.

Selecciona uno de los siguientes:

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  • FALSO

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Pregunta 18 de 20

1

A colocação da criança ou adolescente em família substituta se fará mediante a guarda, tutela ou adoção e independentemente da sua situação jurídica.

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  • FALSO

Explicación

Pregunta 19 de 20

1

Os grupos de irmãos deverão ser colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa.

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  • FALSO

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Pregunta 20 de 20

1

Podem, em situações excepcionais ou durante o recesso judiciário, receber diretamente criança ou adolescente sem determinação de autoridade competente, hipótese em que é obrigatória a comunicação ao juiz em até três dias.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación