Alíquota Interestadual ICMS

Sul e Sudeste (exceto ES) => Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES

Alíquota Interestadual ICMS

Alíquota NORMAL

Alíquota Interestadual e de Exportação

Iniciativa do PL => ?
Quórum de Aprovação => ?

Alíquota Interna Mínima

Iniciativa => ?
Aprovação => ?

Alíquota Interna Máxima

Iniciativa - ?
Aprovação - ?

Aplicação da Alíquota

Operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quanto o destinatário for contribuinte do imposto.

Aplicação da Alíquota

Operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quanto o destinatário não for contribuinte do imposto.

Aplicação da Alíquota

Operações que destinem bens a outro estado, destinado à comercialização ou industrialização.

Aplicação de Alíquotas

Operações que destinem a outros Estados energia elétrica e lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo destinados à comercialização ou à industrialização.

Aplicação de Alíquotas

Operações que destinem a outros Estados energia elétrica e lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo para consumidor final, contribuinte ou não do ICMS.