A falência é decretada quando um empresário encontra-se devendo seus credores.

O processo de falência nasce de uma sentença.

Iniciado o processo falimentar, todas as ações e execuções são suspensas.

Quando o administrador judicial assume suas funções, deverá exercê-las conforme seu planejamento, cuidando da venda dos bens, pagamento dos credores e encerramento da atividade empresarial do falido.

Quando do término das atividades do administrador judicial, o processo falimentar será encerrado.

A extinção da falência será requerida pelo devedor falido.