Quais são os segurados que devem cumprir a carência de 10 contribuições para gozarem do salário maternidade?

O valor não recebido em vida pelo segurado somente será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente,
desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente de declaração judicial.

São excluídos da obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual que
lhe preste serviço, o produtor rural pessoa física, a missão diplomática, a repartição
consular e o contribuinte individual equiparado à empresa.

O micro-empreendedor individual deverá recolher, a título de contribuição patronal previdenciária, uma alíquota de 5% sobre a remuneração paga ao seu empregado.

Integram o rol de contribuições previdenciárias previstos na Constituição Federal, as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Qual o período de graça do segurado facultativo?

O período em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade é contado como
tempo de contribuição, exceto para fins de carência.

O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez, entre períodos de atividade, conta como tempo de contribuição, exceto para fins
de carência.

O período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, intercalado ou não, é contado para fins de carência, inclusive como tempo de contribuição.

O reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do segurado empregado posterior ao término dos períodos de graça.

O filho ou o irmão não inválido que perdeu a qualidade de dependente em razão de
ter completado 21 anos de idade ou de ter se emancipado, caso fique inválido após tal evento, não recuperará a qualidade de dependente perdida.

A assistência social deve ser prestada a quem dela necessite, independentemente de contribuição, e tem como um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado do trabalho.

É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

A diferença de tratamento dado aos trabalhadores urbanos e rurais não fere o Princípio da Uniformidade, uma vez que ela existe em função da diferença existente entre as atividades exercidas.

A seletividade é um princípio voltado para o legislador e não diretamente aos beneficiários e beneficiados da proteção social.

Os objetivos da seguridade social não se confundem com os princípios da seguridade social.

O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social brasileira.

O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.

PRINCIPIOS E DIRETRIZES:- Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

PRINCIPIOS E OBJETIVOS- Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:
a) universalidade
b) irredutibilidade
c) flexibilidade
d) seletividade
e) equidade

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até .......... décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais;
II - serviço da dívida;
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.

Um casal adota uma criança de 2 anos. Os dois trabalham e são segurados de regime s diferentes. O salário maternidade será devido à apenas um deles

O salário maternidade do segurado C.I que esteja no período de graça será a média dos 12 últimos SC apurados nos 20 meses anteriores.

Quem paga o Salário Maternidade do segurado empregado é o INSS. C ou E?

A Alemanha é considerada nascedouro das prestações previdenciárias, coube ao citado estadista aprovado no parlamento...

A aplicação de cálculos mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha ocorrido sob regime legal anterior.

40% do resultado de leilões de bens apreendidos pela RFB são destinados a Seguridade Social?

Lucia, desempregada, 180 contribuições, qual o período de graça?

Lúcia desempregada, 100 contribuições qual o período de graça?

Juarez trabalhou 8 anos, então ele ficou desempregado por 03 anos sem recolher contribuição para a previdência e conseguiu um novo emprego, onde está à 5 anos, ele agora foi demitido novamente e faz 30 meses que ele está sem trabalhar, então ele faleceu. Os dependentes terão direito a pensão por morte.

José da Silva no 5º dia de trabalho (não havia dado tempo de recolher a 1ª contribuição), ele comete um crime e ficou 20 anos preso, depois foi solto, 11 meses depois ele sofreu um acidente comum e ficou inválido total e definitivamente. Ele terá direito aposentadoria por invalidez?

Marcos mora em Portugal mas não trabalha nem contribui para a Previdência, ele pode ser segurado facultativo

Marcos mora e trabalha em Portugal e contribui para o RGPS de POrtugal, ele pode ser segurado facultativo?

João brasileiro, mora e trabalha nos EUA e contribui para o regime dos EUA, ele pode ser facultativo?

A inscrição do segurado facultativo pode retroagir?

A inscrição do segurado obrigatório pode retroagir?

O facultativo quando para de recolher e perde a qualidade de segurado ele pode recolher essas contribuições?

Qual o período de graça do segurado facultativo?

Márcio está suspenso da empresa sem remuneração, por quanto tempo mantém seu período de graça?

Luciana foi fazer um curso de aperfeiçoamento na ALemanha por 3 anos e está licenciada sem remuneração, por quanto tempo mantém seu período de graça?

No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.

O decreto 72/1996 unificou os IAPS e centralizou a organização previdenciária no INPS?

O seguro desemprego veio previsto pela 1ª vez na CF de 1946?

A Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.

É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas distintas das enumeradas na Constituição. Logo, é vedada a aplicação de recursos dessa origem na cobertura dos eventos de doença,
invalidez, morte e idade avançada.

As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.

A Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.o salário e sobre o adicional de férias.