Conceito de ADM

Regime Jurídico da Administração
implica em...

No Regime Jurídico Privado,
a ADM age como se...

exemplo de equiparação
entre administração
e particular

No Regime Jurídico Público
existe....

Exemplo de
supremacia do interesse público
sobre o particular.

Percebemos então que por
interesse da coletividade
Administração...

Regime Jurídico Administrativo
⬇
É a mesma coisa que dizer...

No Regime Jurídico
Público, Adm. goza de
Privilégio
e
Restrição

Quem é
Administração Pública?
⬇
Depende dos conceitos....

Princípios
explícito administrativo

Mais princípios
explícitos administrativos

Entendendo os princípios
da
Razoabilidade
e
Proporcionalidade

Analogia da
⬇
Razoabilidade
e
Proporcionalidade

Organização
Administrativa do País
da época do Brasil-Colônia
aos dias de hoje.

ADM - DIRETA
⬇
Orgão➡EXE. PR
⬇
Min.⬅Min.➡Min.(org.aut)
⬇ aut.fin/adm
Org. Superiores
⬇ não aut.fin/adm
Org. Subalternos
só obedece

Um órgão admin. e
seu titular poderão se não houver
impedimento legal, DELEGAR parte
da sua competência a outros órgãos
ou titulares, ainda que estes não lhe
sejam hierarquic.subordinados.
Em razão...

Não pode ser
objeto de delegação

Pegar de volta competência
que foi delegada a órgão
hieráquicamente
inferior
chama-se...

A técnica administrativa
de delegar competências a
órgão hierarquicamente
inferior chama-se...

Há desconcentração
na administração indireta?

Entre a Administração
Direta e Indireta não há
hierarquia ou subordinação
e sim....

Existe administração
direta fora do Poder Executivo?

Autarquia
criada por Lei

Recurso hierárquico impróprio
tem que estar Expresso em

Fundação Pública
autorizada por lei ordinária

A fundação pública
criada por lei ela é de...

Empresa pública
Pessoa jurídica de direito
privado...

Sociedade
de economia mista, pessoa
jurídica de direito privado...

Quando a sociedade de
economia mista e empresa pública
prestar um serviço público