PROJETO SOMOS ZERO UM
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CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS / PMES DIREITO CONSTITUCIONAL Test sobre DIREITO CONSTITUCIONAL (Art. 14 até Art. 32), creado por PROJETO SOMOS ZERO UM el 05/11/2022.

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PROJETO SOMOS ZERO UM
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DIREITO CONSTITUCIONAL (Art. 14 até Art. 32)

Pregunta 1 de 33

1

(IDIB 2020)

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos:

I. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

II. Os militares são elegíveis, desde que contem com mais de 10 (dez) anos de serviço.

III. A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

Assinale:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • se apenas a afirmativa I estiver correta.

  • se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • se nenhuma afirmativa estiver correta.

Explicación

Pregunta 2 de 33

1

(IDIB 2018)

No atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de:

I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II. Incapacidade civil absoluta.

III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Apenas I.

  • Apenas II.

  • Apenas I e III.

  • Apenas II e III.

  • I, II e III.

Explicación

Pregunta 3 de 33

1

(IDIB 2018)

De acordo com a Constituição Federal, preencha corretamente esta lacuna:

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante à Justiça Eleitoral no prazo de __________ contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 05 dias.

  • 10 dias.

  • 15 dias.

  • 30 dias.

  • 60 dias.

Explicación

Pregunta 4 de 33

1

(IDIB 2018)

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:

I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.

III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Todos os itens estão corretos.

  • Apenas o item I está correto.

  • Apenas os itens I e II estão corretos.

  • Apenas os itens II e III estão corretos.

Explicación

Pregunta 5 de 33

1

A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 6 de 33

1

(IDIB 2019)

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos direitos políticos e partidos políticos:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

  • A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor no exercício seguinte em que tiver sido publicada.

  • Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Explicación

Pregunta 7 de 33

1

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará no caso de incapacidade civil absoluta.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 8 de 33

1

Sobre a participação política das mulheres:
O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 9 de 33

1

(IDIB 2020)

Sobre os partidos políticos, é correto afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • devem prestar contas perante o Ministério Público, inclusive acerca do recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

  • são entidades sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos.

  • têm direito a recursos do fundo partidário se tiverem recebido votos válidos nas eleições.

  • os seus estatutos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Explicación

Pregunta 10 de 33

1

(IDIB 2020)

Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

  • A suspensão dos direitos políticos se distingue da cassação pelo fato de ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.

  • A ação de impugnação de mandato tramitará de forma pública e transparente, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Explicación

Pregunta 11 de 33

1

(IDIB 2020 - ADAPTADA)

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • no Supremo Tribunal Federal.

  • no Tribunal Superior Eleitoral.

  • no Cartório Eleitoral.

  • na Junta Eleitoral.

Explicación

Pregunta 12 de 33

1

(IDIB 2020)

À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que o subsídio dos Vereadores:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • será fixado por decreto legislativo, com reajuste automático a cada quatro anos.

  • corresponderá à noventa por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

  • será fixado pelo Poder Executivo, anualmente.

  • será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.

Explicación

Pregunta 13 de 33

1

(IDIB 2020)

Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios:

I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

II. A fiscalização dos Municípios será exercida pelos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios, com auxílio do Poder Legislativo Municipal.

III. A composição das Câmaras Municipais será, no máximo, de 50 (cinquenta) Vereadores.

Assinale:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • se apenas a afirmativa I estiver correta.

  • se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • se todas as afirmativas estiverem corretas.

Explicación

Pregunta 14 de 33

1

(IDIB 2020)

Analise as afirmativas a seguir sobre as eleições municipais:

I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada no último domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, exceto se houver sido decretado nacionalmente estado de calamidade pública.

II. A idade mínima para ser Vereador é vinte e um anos.

III. A ação de impugnação de mandato tem caráter público, não podendo tramitar em segredo de justiça.

Assinale:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • se apenas a afirmativa I estiver correta.

  • se apenas a afirmativa II estiver correta.

  • se apenas a afirmativa III estiver correta.

  • se nenhuma afirmativa estiver correta.

Explicación

Pregunta 15 de 33

1

(IDIB 2020)

Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Fusão de Municípios.

  • Incorporação de Municípios.

  • Reintegração de Municípios.

  • Desmembramento de Municípios.

Explicación

Pregunta 16 de 33

1

(IDIB 2020)

Sobre as competências da União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Compete aos Estados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

  • É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

  • Cabe aos Municípios legislar sobre os interesses das populações indígenas que estão na sua circunscrição.

  • Enquanto compete à União emitir moeda, aos Estados compete legislar sobre comércio interestadual.

Explicación

Pregunta 17 de 33

1

(IDIB 2020)

Acerca das disposições constitucionais relativas à organização político-administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Os Territórios Federais integram a União.

  • A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

  • Os Territórios Federais não podem ser transformados em Estado.

  • É possível que os Estados se incorporem entre si.

Explicación

Pregunta 18 de 33

1

(IDIB 2020)

A Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto afirmar que tal despesa não poderá ultrapassar o montante total de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • dois por cento da receita do Município.

  • cinco por cento da receita do Município.

  • vinte por cento da receita do Município.

  • setenta e cinco por cento da receita do Município.

Explicación

Pregunta 19 de 33

1

(IDIB 2021)

No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:

(  ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre custas dos serviços forenses.

(  ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

(  ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre registros públicos.

(  ) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • F, F, V, F.

  • F, V, V, V.

  • V, F, F, F.

  • V, V, F, V.

Explicación

Pregunta 20 de 33

1

(IDIB 2020)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si. Por outro lado, a Constituição Federal prevê também a figura dos Territórios Federais.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É possível, conforme previsto constitucionalmente, que haja a reintegração do Território Federal ao Estado de origem.

  • Os Territórios Federais integram a União e o respectivo Estado federado onde estiver situado.

  • A Constituição Federal proíbe a formação de novos Territórios Federais.

  • A transformação do Território Federal em Estado será regulada pela respectiva Constituição Estadual.

Explicación

Pregunta 21 de 33

1

(IDIB 2020)

Analise as afirmativas a seguir sobre o Poder Legislativo Municipal:

I. Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, a composição da Câmara Municipal observará o limite máximo de 9 (nove) Vereadores.

II. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município.

É correto o que se afirma:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • apenas em I.

  • apenas em I e II.

  • apenas em II e III.

  • em I, II e III.

Explicación

Pregunta 22 de 33

1

(IDIB 2020)

Assinale a única alternativa que não trata de competência constitucional dos Municípios:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, mediante convênio com municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

  • Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

  • Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

  • Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

Explicación

Pregunta 23 de 33

1

(IDIB 2018)

De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, o subsídio dos Vereadores poderá corresponder no máximo a:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

  • Quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

  • Cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

  • Setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

  • Noventa e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Explicación

Pregunta 24 de 33

1

(IDIB 2018)

De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, as Câmaras Municipais poderão ter no máximo:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 15 Vereadores.

  • 25 Vereadores.

  • 35 Vereadores.

  • 45 Vereadores.

  • 55 Vereadores.

Explicación

Pregunta 25 de 33

1

(IDIB 2018)

Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, se dará mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.

  • O Município reger-se-á apenas pela Constituição Federal e pela Constituição do respectivo Estado.

  • O Município reger-se-á apenas pela Constituição do respectivo Estado.

  • A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 31 de dezembro do mesmo ano da eleição.

  • O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em um único turno e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Explicación

Pregunta 26 de 33

1

(IDIB 2018)

Acerca da organização do Estado brasileiro, analise os itens abaixo:
I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

II. A União poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Apenas I.

  • Apenas II.

  • Apenas III.

  • Apenas I e II.

  • Apenas II e III.

Explicación

Pregunta 27 de 33

1

(IDIB 2018)

No direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Exclusiva da União.

  • Privativa da União.

  • Exclusiva dos Municípios.

  • Privativa dos Estados e Distrito Federal.

  • Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

Explicación

Pregunta 28 de 33

1

(IDIB 2018)

Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

  • O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em um único turno e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

  • O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte por cento da receita do Município.

  • A lei orgânica do Município precisa ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  • A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada no último domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.

Explicación

Pregunta 29 de 33

1

(IDIB 2019)

De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios:

I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Todos os itens estão corretos.

  • Apenas o item I está correto.

  • Apenas os itens I e II estão corretos.

  • Apenas os itens II e III estão corretos.

Explicación

Pregunta 30 de 33

1

(IDIB 2019)

Sobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise os itens abaixo:

I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

II. Compete à União fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

Assinale:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • se apenas a afirmativa I estiver correta.

  • se apenas a afirmativa II estiver correta.

  • se apenas a afirmativa III estiver correta.

  • se todas as afirmativas estiverem corretas.

Explicación

Pregunta 31 de 33

1

(PROJETO SOMOS ZERO UM)

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por ________, votada em ________ com interstício mínimo de __________, e aprovada por __________ da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

Complete as lacunas corretamente:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • lei orgânica - três turnos - cinco dias - dois terços

  • lei estadual - dois turnos - dez dias - um terço

  • lei orgânica - dois turnos - dez dias - dois terços

  • lei federal - um turno - doze dias - cinco terços

  • lei federal - três turnos - cinco dias - metade

Explicación

Pregunta 32 de 33

1

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 33 de 33

1

Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia civil, da polícia penal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.   

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

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