Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania

O que é Estado de Direito?

Quais são os pilares da democracia?

Explique a relação entre democracia e cidadania.

Quais são os desafios do Estado de Direito na contemporaneidade?

Cite um exemplo de como a cidadania ativa pode fortalecer o Estado de Direito.

Qual o teor do Art. 5º, II, da Constituição Federal sobre o Princípio da Legalidade?

Onde mais é mencionado o princípio da legalidade na Constituição Federal?

Explique a diferença entre legalidade em sentido amplo e legalidade administrativa.

O que é o princípio da juridicidade, ou "Legalidade 2.0"?

Como a "Legalidade 2.0" se relaciona com a "deslegalização" nas agências reguladoras?

O que caracteriza a Reserva Legal Qualificada?

Por que a edição de medida provisória em Direito Penal é vedada?

Qual a diferença na aprovação entre Lei Ordinária (LO) e Lei Complementar (LC)?

Quando uma LO pode revogar uma LC?

O que a Súmula Vinculante n. 44 determina sobre exame psicotécnico em concursos públicos?

Qual o posicionamento do STF sobre o limite de idade em concursos públicos?

O que o STF estabelece sobre os requisitos para ingresso na magistratura?

Como as tatuagens são tratadas em concursos públicos?

O que a Constituição Federal estabelece sobre a liberdade de consciência e religiosa?

O que o Supremo Tribunal Federal entende sobre o sacrifício de animais em rituais religiosos?

Como o STF trata os sabadistas em relação a provas ou trabalho no sábado?

Qual é a posição geral sobre a recusa da prestação obrigatória e da alternativa?

Como o STF se posiciona sobre a obrigatoriedade do calendário vacinal?

O que o STF determina sobre o ensino religioso de natureza confessional em escolas públicas?

É possível recusar o serviço militar obrigatório invocando a liberdade de crença e consciência?

Qual é a posição do STF sobre a liberdade de expressão?

O que a Súmula Vinculante n. 44 determina sobre o disque-denúncia?

Como a censura prévia deve ser encarada?

O que o STF estabelece sobre a imunidade parlamentar em caso de prática de crimes?

O que diz a Constituição sobre a inviolabilidade de sigilos?

O que mudou em relação à quebra de sigilos após a Lei 9.296/96?

Quem pode quebrar os sigilos e sob quais condições?

Como evitar a quebra de sigilo?

Quais são os poderes das CPIs em relação à quebra de sigilos?

Qual a orientação em relação ao Ministério Público e a quebra de sigilos?

O que o Tribunal de Contas pode fazer em relação à quebra de sigilos?

Qual a relação da Receita Federal com a quebra de sigilos?

O que é serendipidade em relação à interceptação telefônica?

O que é necessário em relação à degravação dos diálogos em uma interceptação telefônica?

O que é o "Direito ao Esquecimento"?

Qual foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o "Direito ao Esquecimento"?

O que a família pode fazer em casos de abuso no direito de informar?

Qual foi o caso específico que envolveu o Supremo Tribunal Federal e o "Direito ao Esquecimento"?

Quais são os danos que podem ser acumulados em um evento?

O que as pessoas têm assegurado em relação à sua imagem?

Qual a regra geral para ressarcimento em casos de danos?

O que a Súmula n. 227/STJ determina sobre danos morais a pessoas jurídicas de direito público?

Quando a casa é inviolável, segundo a Constituição?

O que o Supremo Tribunal Federal diz sobre o conceito de casa em relação à inviolabilidade?

Em que situações o ingresso em domicílio é permitido no período noturno por ordem judicial?

que é permitido em imóvel desabitado em relação à inviolabilidade de domicílio?

O que é a liberdade do exercício profissional segundo a Constituição Federal?

Qual o entendimento do STF sobre o registro profissional na OAB e na OMB?

O que o STF decidiu sobre a suspensão do registro profissional por inadimplência?

Quais são os profissionais proibidos de exercer advocacia pelo STF?

Por que os leiloeiros são proibidos de exercer comércio?

O que o ordenamento jurídico diz sobre a tese da legítima defesa da honra no feminicídio?

Qual é o alcance do princípio da plenitude de defesa no Tribunal do Júri?

O que significa a soberania dos veredictos no Tribunal do Júri?

Qual o entendimento do STF sobre a prisão decorrente de condenação no Júri?

O que diz o princípio da inafastabilidade de jurisdição?

Qual é a exigência para entrar com uma Ação Rescisória (AR) após o trânsito em julgado?

O que o STF decidiu sobre o depósito prévio para interposição de Recurso Extraordinário (RE)?

Qual a relação entre a Súmula Vinculante n. 21 e a Súmula Vinculante n. 28?

Qual a diferença entre autodefesa e defesa técnica?

O que o STF decidiu sobre a condução coercitiva para interrogatório?