INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL

NOME

NATUREZA JURÍDICA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL

ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS

PRENOME

PATRONÍMICO

ELEMENTOS SECUNDÁRIOS

AGNOME

PSEUDÔNIMO (codinome)

PRENOME pseudônimo DA PATRONÍMICO AGNOME

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME (não pode ser por mero capricho)

CAUSAS NECESSÁRIAS

CAUSAS VOLUNTÁRIAS

CASAMENTO

MOTIVADA E APÓS AUDIÊNCIA DO MP

TUTELA JURÍDICA DO NOME (Art 17, 18, CC)