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Analogia in malam partem.
O que é? É permitida?
O que é o princípio da taxatividade da lei penal?
O que é princípio da reserva legal?
Individualização da pena
Intranscendência da pena
Princípio da limitação das penas ou humanidade
Crimes imprescritíveis e inafiançáveis
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
Principio da alteridade
Princípio da ofensividade
Adequação social
Fragmentariedade
Subsidiariedade
Intervenção mínima
Proporcionalidade
Consunção
PCP da confiança
PCP da insignificância
