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O que é o Direito Processual Penal?
O que seria o In dúbio pro réu?
O que é o princípio do Juiz Natural?
O que são as provas ilícitas?
O que é a não autoincriminação?
Qual o conceito e finalidade do Inquérito Policial?
Quais as principais características do inquérito policial?
O que é notita criminis?
O que é notitia direta?
O que é notitia indireta?
O que é Delatio Criminis?
O que é notitia noercitiva?
O que é a notitia anônima?
Como se dar o início do Inquérito Policial?
Qual o prazo para conclusão de IP na regra geral?
Qual o prazo para conclusão de IP realizado pela PF?
Qual o prazo para conclusão de IP de Lei de drogas?
Qual o prazo para conclusão de IP nos crimes contra economia?
Qual o prazo para conclusão de IP Militar?
Os vícios (erros) do IP comprometem a ação penal?
O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministério Público que deixa de narrar na denúncia um fato investigado no inquérito ou um indiciado. Classifica-se, doutrinariamente o arquivamento implícito em objetivo e subjetivo ?
o INDICIAMENTO é ato PRIVATIVO de delegado, que deve fundamentá-lo através de análise técnico-jurídica do fato, indicando autoria e materialidade, bem como suas circunstâncias ?
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia ?
A atividade investigatória de crimes não é exclusiva da polícia judiciária, podendo ser eventualmente presidida por outras autoridades, conforme dispuser a lei especial ?
Uma vez arquivado o IP por decisão judicial, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de uma nova prova ?
