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Description
Flashcards by Anaximandro Martins Leão, updated more than 1 year ago
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Created by Anaximandro Martins Leão
almost 9 years ago
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| Question | Answer |
| Direito segundo Radbruch | Conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social |
| Direito Positivo | É o ordenamento jurídico em vigor. |
| Direito Natural | É a ideia abstrata do direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior. |
| Jusnaturalismo | Hugo Grócio - Século XVI - fundador Santo Agostinho São Tomás de Aquino |
| Direito objetivo | É o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observâncias os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É a expressão da vontade geral. |
| Direito Subjetivo | É o meio de satisfazer interesses humanos e deriva do direito objetivo. É a expressão da vontade individual. |
| Doutrina Negativista | Duguit e Kelsen. Não admitem a existência do direito subjetivo. O direito subjetivo é o direito objetivo. Não predominam. |
| Doutrinas afirmativas | Teoria da Vontade; Teoria do Interesse: Teoria Mista. |
| Teoria da Vontade | O direito subjetivo constitui um poder da vontade. (Windscheid) |
| Teoria do Interesse | Direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido. (Ihering) |
| Teoria Mista | Direito subjetivo é o interesse protegido que a vontade tem o poder de realizar. (Jellinek) |
| Direito Público | Regula as relações do Estado com outro Estado, ou com os cidadãos. |
| Direito Privado | Disciplina as relações entre os indivíduos como tais, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular. |
| Ramos do Direito Privado | Civil; Comercial; Agrário; Marítimo; do Trabalho(alguns consideram público); Do Consumidor; Aeronáutico. |
| Normas de ORDEM PÚBLICA | Cogentes. Aplicação obrigatória. |
| Normas de ORDEM PRIVADA | Vigoram enquanto a vontade dos interessados não dispuser de forma diversa. |
| Direito Civil Histórico | Ordenações Filipinas; Clóvis Beviláqua, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1917. Miguel Reale, 2002. |
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