Espécies de Agente Público

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Concurso Público Direito Administrativo Flashcards on Espécies de Agente Público, created by Gik on 06/23/2014.

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ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Lei 8666
Rômulo Campos
An Gnáthrud
xlauramartinx
Geography - Restless Earth
pip.kaley
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Constitucional e Administrativo
GoConqr suporte .
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
Alice Sousa
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
GoConqr suporte .
Direito Constitucional e Administrativo
Fagner Castro
Question Answer
Natureza do agente público Pessoa física Presta serviço ao Estado Caráter eventual ou permanente Remunerado ou não
Agente Político Exerce Poder Atua direto no destino do Estado Realiza uma das funções: legislativa, executiva ou judiciária Ocupa mandato (exceção vitalícios) Não se submete ao poder hierárquico Possui foro privilegiado Exceção: Lei da improbidade Recebe subsídio
Agente Honorífico Agente honrado Reputação ilibada Exerce Minus publico (Atividade cívica relevante) Trabalha sem remuneração Prisão especial ex: mesário, jurado, escrutinador, aquele que presta serviço militar
Agente Delegado Concessionário ou Permissionário de Serviço Público (segundo CF) Participa de licitação Realiza serviços essenciais por sua conta e risco Negócio não fiscalizado pelo TCU, os contratos sim. Atenção: A norma introduziu o 3o. Agente delegado autorizatário: Agências Reguladoras
Agentes Administrativos ou Servidores Públicos Pessoas físicas - prestam serviços ao Estado e as entidades da Administração Pública (direta, indireta com vínculo empregatício e pagamento feito pelos cofres públicos) Funcionário Público: Concursado - Trabalha nos entes federativos e nas Autarquias - Ocupa cargo público - Estabilidade após 3 anos Empresa Pública: Concursado - Trabalha nas empresas públicas e sociedade de economia mista - Ocupa emprego público Regido pela CLT - Não adquire estabilidade Pode haver demissão imotivada - Justiça do trabalho
Agentes Temporários Pessoas Físicas - Trabalha para o Estado Não presta concurso - Regido pela CLT Contratado por Excepcional interesse - (discricionário) Urgência: médicos para combate a epidemia Relevância: contratação de especialista ( 2 anos, renovável por 2) Contratado: Critério da Confiança - exonerável ad nutun função de confiança - somente do quadro cargo de confiança - do quadro e outros sem concurso