Organização do TRE/RJ

Roberto Rodrigues Costa
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Roberto Rodrigues Costa
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Description

Regimento interno TRE/RJ

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Question Answer
Composição do TRE/RJ 7 Juízes: Por voto secreto: 2 Desemb./TJ 2 Juízes de Direito. Por indicação do TRF: 1 Juiz Federal; Por nomeação do PR: 2, dentre 6 advogados, indicados pelo TJ
Não podem integrar o Tribunal cônjuges, companheiros ou pessoas com parentesco/afinidade, até... o quarto grau, excluindo-se quem tiver sido escolhido por último.
Estará impedido de servir como Juiz, desde a escolha do candidato em convenção até a apuração final... Cônjuge, companheiro, parente/afim, até o segundo grau, de candidato estadual ou federal.
Estará impedido de manifestar-se nos processos relativos ao respectivo município... Cônjuge, companheiro, parente/afim, até o segundo grau, de candidato municipal.
Vagando o cargo de Presidente, assumirá o Vice até a posse do novo desembargador, devendo convocar eleição no prazo máximo de... trinta dias, contados da posse.
A eleição do Presidente realizar-se-á em sessão especial convocada por edital publicado no DJE, com antecedência mínima de... 5 (cinco) dias.
Membro efetivo não integrará o Tribunal após servir por 2 (dois) biênios consecutivos, salvo se transcorridos 2 (dois) anos do término do segundo biênio. São consecutivos os biênios quando houver interrupção inferior a... 2 (dois) anos.
O Presidente do Tribunal oficiará ao TJ ou ao TRF para a escolha de novo membro imediatamente depois da vacância ou em até... 20 (vinte) dias antes do término do biênio.
O Presidente do Tribunal oficiará ao TJ para a indicação da lista tríplice que será encaminhada ao TSE imediatamente depois da vacância do cargo de membro advogado ou em até... 90 (noventa) dias antes do término do biênio.
Membros titulares tomam posse perante o Tribunal e substitutos perante o Presidente, obrigando-se por compromisso formal, com prazo de... 30 (trinta) dias para a posse, a partir da escolha..
Membros em licença ou férias da Justiça Comum ficarão afastados da Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando... o período coincidir com a realização de eleição, totalização da votação ou encerramento de alistamento.
O Tribunal delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença mínima de... quatro dos seus membros, além do Presidente.
Regulam a antiguidade no Tribunal, sucessivamente: a posse; a nomeação ou eleição; a idade..
Funcionará, junto ao Tribunal, um Procurador Regional Eleitoral, designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado, para o mandato de... 2 (dois) anos.
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