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Description
Flashcards by Amanda Pinheiro, updated more than 1 year ago
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Created by Amanda Pinheiro
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Como será exercida a soberania popular? | Pelo Sufrágio Universal e pelo VOTO direto e secreto, com valor igual para todos, mediante: PLEBISCITO REFERENDO INICIATIVA POPULAR |
| Para quem o alistamento e o voto são obrigatórios? | Para maiores de 18 anos. (Até 70 e alfabetizados.) |
| Para quem o alistamento e o voto são facultativos? | ANALFABETOS. MAIORES DE 70 ANOS MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS. |
| Quem não pode se alistar? | ESTRANGEIROS, e durante o período do SMO, os CONSCRITOS. |
| Quais são as condições de elegibilidade? | NACIONALIDADE BRASILEIRA. PLENO EX DOS DIREITOS POLÍTICOS. ALISTAMENTO ELEITORAL. DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA IDADE MÍNIMA PARA CADA CARGO |
| Quais são as IDADES MÍNIMAS para cada cargo? | 3230-2118 35 - PR, VICE e SENADOR. 30 - GOV, VICE de E ou do DF. 21 - Deputado, Prefeito, Vice Prefeito, e Juiz de Paz. 18 - Vereador. |
| Quem são os inelegíveis? | Os INALISTÁVEIS (Estrangeiros e Conscritos) e os ANALFABETOS. |
| Quem pode ser REELEITO? | O PR, os Governadores, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente. |
| DESINCOMPATIBILIZAÇÃO | Para ser candidato a outros cargos, é necessário se descompatibilizar - renunciar o mandato - até 6 meses antes da eleição. Para concorrerem a outros cargos, o PR, os Governadores e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito. |
| PARENTESCO INEXIBILIDADE REFLEXA | São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2° grau ou por adoção, do PR, de Governadores, de Prefeitos ou de quem os haja substituído dentro de 6 meses anteriores ao pleito, SALVO se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. SV 18. A inexibilidade não se extingue com o divórcio para a eleição seguinte. REGRA: Se eu sou titular de mandato do Poder Executivo (PR, G, P) então meus parentes até 2° grau, são inelegíveis no mesmo território. EXCEÇÃO: O parente poderá ser candidato se já era titular de mandato e for candidato a reeleição. |
| O Militar alistável é elegível? | SIM. Nas seguintes condições: I - Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. II - Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. |
| MANDATO ELETIVO | Poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 DIAS contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação do mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. |
| Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: | I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. II - incapacidade civil absoluta. III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII. V - improbidade administrativa, nos termos do artigo 37, §4° |
| PUBLICAÇÃO X VIGÊNCIA Quando entra em vigor a lei que altere o processo eleitoral? | A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ANO da data da sua vigência. |
| Ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações: | I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política. II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. |
| A Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercício: | da soberania popular. |
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