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Description
Flashcards by Vanessa Abreu, updated more than 1 year ago
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Created by Vanessa Abreu
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Finalidade dos créditos suplementares | Reforçar dotação já prevista na LOA |
| Finalidade dos créditos Especiais | Despesas que não possuem dotação orçamentária específica |
| Finalidade dos créditos Extraordinários | Despesas urgentes e imprevisíveis |
| Autorização legislativa para os créditos Suplementares | Anterior à abertura do crédito Autorizada por lei LOA ou específica |
| Autorização legislativa para os créditos Especiais | Anterior à abertura do crédito Autorizado por lei específica |
| Autorização legislativa para os créditos Extraordinários | Independe de autorização legislativa prévia Após sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo |
| Abertura do créditos Suplementares | - Decreto do Poder Executivo - Na União: para os casos com necessidade de lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei |
| Abertura de créditos Especiais | - Decreto do Poder Executivo - Na União: para os casos com necessidade de lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei |
| Abertura de créditos Extraordinários | -> Medida Provisória: - âmbito federal - entes que possuem previsão da medida -> Decreto Poder Executivo - Demais entes |
| Indicação da origens dos recursos dos créditos Suplementares | Obrigatória |
| Indicação da origens dos recursos dos créditos Especiais | Obrigatória |
| Indicação da origens dos recursos dos créditos Extraordinários | Facultativa |
| Vigência dos créditos Suplementares | Limitada aos exercício de abertura |
| Vigência dos créditos Especiais e Extraordinários | Limitada ao exercício de abertura - Salvo se abertos nos 4 últimos meses - Limites dos saldos poderão viger até o término do exercício subsequente |
| Fontes para abertura de créditos Suplementares ou Especiais | - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior - Excesso de arrecadação - Anulação total ou parcial de dotações - Operações de créditos - Reserva de contingência - Recursos sem despesas correspondentes |
| Apuração dos recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação | Deduzir importância dos créditos extraordinários abertos no exercício |
| Utilização do Superávit Financeiro | Conjugar os salvos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas |
| Créditos adicionais e acréscimo do valor global | Quando as fontes são: - Excesso de arrecadação - Superavit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior e operações autorizadas para esse fim |
| Créditos adicionais e permanência do valor global | Quando: Fontes de anulação total ou parcial - Reserva de contingência - Recursos sem despesas correspondentes |
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