CPC/2015: Da Competência (arts. 42 a 53)

Leonardo Miglioranza
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Arts. 42 a 53 do CPC/2015

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Leonardo Miglioranza
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Direito Processual Civil IV - 1ª Apostila da Luana 8º B
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CPC-00 - CAPÍTULO 3: CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL
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CPC-00 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
Viviana Veloso
Question Answer
→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel Qual o foro competente? O foro de domicílio do réu
→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu possui mais de um domicílio Qual o foro competente? O foro de qualquer um dos domicílios do réu
→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu em lugar incerto ou desconhecido Qual o foro competente? O foro de domicílio do autor
→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu reside fora do país → Autor reside no Brasil Qual o foro competente? O foro de domicílio do autor
→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu reside fora do país → Autor também reside fora do país Qual o foro competente? Qualquer foro
→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Dois ou mais réus com domicílios em foros distintos Qual o foro competente? O foro de domicílio de qualquer um dos réus
→ Execução fiscal Qual o foro competente? O foro de domicílio do réu O foro de residência do réu O foro onde o réu for encontrado
→ Ação de direito real sobre imóvel Qual o foro competente? O foro de situação da coisa
→ Ação de direito real sobre imóvel → Ação que não versa sobre propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras ou nunciação de obra nova Além do foro de situação da coisa, em qual foro pode o autor propor ação? O autor pode propor a ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição
→ Ação de inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial → Ação em que o espólio for réu Qual o foro competente? O foro de domicílio do autor da herança (de cujus)
→ Ação sucessória → Falecido não possuía domicílio Qual o foro competente? O foro de situação do imóvel do falecido
→ Ação sucessória → Falecido não possuía domicílio → Falecido possui mais de um imóvel Qual o foro competente? O foro de situação de qualquer dos bens imóveis
→ Ação sucessória → Falecido não possuía domicílio → Falecido não possui imóvel Qual o foro competente? O foro do local de qualquer um de seus bens
→ Réu ausente Qual o foro competente? O foro do último domicílio do ausente
→ Réu incapaz Qual o foro competente? O foro de domicílio do representante ou assistente
→ União é a autora Qual o foro competente? O foro de domicílio do réu
→ União é ré Qual o foro competente? O foro de domicílio do autor O foro em que ocorreu o fato ou ato que originou a demanda O foro de situação da coisa O foro do Distrito Federal
→ Estado ou Distrito Federal é autor Qual o foro competente? O foro de domicílio do réu
→ Estado ou Distrito Federal é réu Qual o foro competente? O foro de domicílio do autor O foro em que ocorreu o fato ou ato que originou a demanda O foro de situação da coisa O foro da capital do ente federado
→ Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou reconhecimento ou dissolução de união estável Qual o foro competente? O foro de domicílio do guardião do incapaz
→ Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou reconhecimento ou dissolução de união estável → Não há filho incapaz Qual o foro competente? O foro do último domicílio do casal
→ Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou reconhecimento ou dissolução de união estável → Não há filho incapaz → Nenhuma das partes reside mais no foro do antigo domicílio do casal Qual o foro competente? O foro de domicílio do réu
→ Ação de alimentos Qual o foro competente? O foro de domicílio do alimentando
→ Ação contra pessoa jurídica → Ação não versa sobre direito do consumidor, nem sobre obrigação contraída por filial Qual o foro competente? O foro da sede da pessoa jurídica
→ Ação contra pessoa jurídica → Ação não versa sobre direito do consumidor → Ação versa sobre obrigação contraída por filial Qual o foro competente? O foro da filial
→ Ação contra sociedade ou associação sem personalidade jurídica Qual o foro competente? O foro em que a sociedade ou associação exercem suas atividades
→ Ação que versa sobre direito previsto no estatuto do idoso Qual o foro competente? O foro de residência do idoso
→ Ação decorrente de ato ilícito Qual o foto competente? O foro de domicílio do autor ou O foro em que foi praticado o ato ilícito
→ Ação que exigir cumprimento de obrigação Qual o foro competente? O foro em que a obrigação deveria ser satisfeita