Crime Continuado

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Concursos Públicos Direito Penal Flashcards on Crime Continuado, created by Claudia Resende on 11/22/2017.
Claudia Resende
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Question Answer
O que é o crime continuado? + de 1 ação ou omissão - 2 ou + crimes da mesma espécie pelas condições de T L Me O devem os subsequentes serem havidos como continuação
Quais são seus requisitos? - pluralidade de condutas; - pluralidade de crimes da mesma espécie (duas correntes: mesmo tipo - máj./ tutelam o mesmo bem jurídico).
Pode haver crime continuado entre roubo e extorsão? Não.
O que é a similitude de circunstâncias objetivas? T = tempo (30d) L = lugar (msm cidade/cidades próximas) Me = modo de execução (furto escalada # furto chave falsa) O = outras semelhantes (decisões no sentido de exigir conexão ocasional)
Quais as teorias sobre unidade de desígnio? - puramente objetiva (CP): apenas elementos objetivos (T L Me O) - objetivo-subjetiva (TS): elementos objetivos + elemento subjetivo (=unidade de desígnios)
Quais as espécies de crime continuado? - Comum: sem violência ou grave ameaça, ou com contra a mesma vítima (1/6 a 2/3) - Específico: dolosos com violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes (até o triplo; mínimo de 1/6)
Como se dá a aplicação das penas? - Comum: sem violência ou grave ameaça, ou com contra a mesma vítima (1/6 a 2/3) - Específico: dolosos com violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes (até o triplo; mínimo de 1/6)
A lei penal mais grave se aplica ao crime continuado? Segundo entendimento sumulado do STF sim, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
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