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Created by Claudia Resende
about 7 years ago
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Question | Answer |
O que é o crime continuado? | + de 1 ação ou omissão - 2 ou + crimes da mesma espécie pelas condições de T L Me O devem os subsequentes serem havidos como continuação |
Quais são seus requisitos? | - pluralidade de condutas; - pluralidade de crimes da mesma espécie (duas correntes: mesmo tipo - máj./ tutelam o mesmo bem jurídico). |
Pode haver crime continuado entre roubo e extorsão? | Não. |
O que é a similitude de circunstâncias objetivas? | T = tempo (30d) L = lugar (msm cidade/cidades próximas) Me = modo de execução (furto escalada # furto chave falsa) O = outras semelhantes (decisões no sentido de exigir conexão ocasional) |
Quais as teorias sobre unidade de desígnio? | - puramente objetiva (CP): apenas elementos objetivos (T L Me O) - objetivo-subjetiva (TS): elementos objetivos + elemento subjetivo (=unidade de desígnios) |
Quais as espécies de crime continuado? | - Comum: sem violência ou grave ameaça, ou com contra a mesma vítima (1/6 a 2/3) - Específico: dolosos com violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes (até o triplo; mínimo de 1/6) |
Como se dá a aplicação das penas? | - Comum: sem violência ou grave ameaça, ou com contra a mesma vítima (1/6 a 2/3) - Específico: dolosos com violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes (até o triplo; mínimo de 1/6) |
A lei penal mais grave se aplica ao crime continuado? | Segundo entendimento sumulado do STF sim, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade. |
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