11943270
Description
Flashcards by Izza Niele, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
about 7 years ago
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Copied by Izza Niele
about 6 years ago
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| Question | Answer |
| Peculato, Peculato Culposo e Peculato mediante Erro de Outrem (Código Penal) | ART. 312 e 313 |
| ART. 312 = (Ocorre PECULATO quando:) O funcionário público A________ de D_____, V_______ ou Q________, P____ ou P_____, de que tem a posse em razão do cargo ou D_____, em P__________. | (Ocorre PECULATO quando:) O funcionário público APROPRIA-SE de DINHEIRO, VALORES ou QUALQUER OUTRO BEM MÓVEL, PÚBLICO ou PARTICULAR, de que tem a posse em razão do cargo ou DESVIÁ-LO, em PROVEITO PRÓPRIO ou ALHEIO. |
| Qual a PENA para o crime de PECULATO? | RECLUSÃO, de 2 A 12 ANOS E MULTA |
| VERDADEIRO ou FALSO? Aplica-se a mesma pena do crime de peculato, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. | VERDADEIRO. (ART. 312, § 1º) |
| VERDADEIRO ou FALSO? Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem incorre no crime de peculato culposo. | VERDADEIRO. (ART. 312, § 2º) |
| Qual a PENA para o crime de PECULATO CULPOSO? | DETENÇÃO, de 3 MESES A 1 ANO |
| No caso de PECULATO CULPOSO se há REPARAÇÃO DO DANO, ANTES __________, HAVERÁ A _________. Se há REPARAÇÃO DO DANO, POSTERIOR _______, HAVERÁ A ____________. | No caso de PECULATO CULPOSO se há REPARAÇÃO DO DANO, ANTES DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL, HAVERÁ A EXCLUSÃO DA PUNIBILIDADE. Se há REPARAÇÃO DO DANO, POSTERIOR À SENTENÇA, HAVERÁ A REDUÇÃO DA PENA NA METADE. |
| Ocorre PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM: Quando o funcionário, mediante erro de outrem, se A_____ de D____ ou Q______, no E________. | Ocorre PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM: Quando o funcionário, mediante erro de outrem, se APROPRIA de DINHEIRO ou QUALQUER UTILIDADE, no EXERCÍCIO DO CARGO. |
| Qual a PENA para o crime de PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM? | RECLUSÃO, 1 A 4 ANOS E MULTA |
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