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Situações jurídicas Dto trabalhista - Inicial

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Prática Trabalhista Flashcards on Situações jurídicas Dto trabalhista - Inicial, created by Fernanda Andresa on 26/02/2018.
Fernanda Andresa
Flashcards by Fernanda Andresa, updated more than 1 year ago
Fernanda Andresa
Created by Fernanda Andresa about 6 years ago
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Question Answer
Situação 1 - Dispensa sem justa causa com aviso prévio indenizado +++++ = Rescisão indireta art 483, CLT = Revisão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa . Há projeção do Aviso Prévio (último dia é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . 13º proporcional . Férias proporcionais + 2/3 . 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (AP, SS, 13º) . Multa de 40% do FGTS) . Férias vencidas (se houver) . TRCT . Comprovante de comunicação aos órgãos competentes
Situação 2 - Dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado ++++ . Não há projeção do Aviso Prévio (último dia de trabalho é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . 13º proporcional . Férias proporcionais + 2/3 . 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (SS, 13º) . Multa de 40% do FGTS) . Férias vencidas (se houver) . TRCT . Comprovante de comunicação aos órgãos competentes
Situação 3 - Acordo +++ art 484 . 1/2 Aviso Prévio (último dia de aviso prévio é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . 13º proporcional . Férias proporcionais + 2/3 . 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (AP, SS, 13º) . 1/2 Multa de 40% do FGTS) . Férias vencidas (se houver) . TRCT . Comprovante de comunicação aos órgãos competentes para saque de até 80% do FGTS
Situação 4 - Demissão (com dispensa do aviso) ++ . Não há Aviso Prévio (último dia de trabalho é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . 13º proporcional . Férias proporcionais + 2/3 . Depósito de 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (SS, 13º) . Férias vencidas (se houver) . TRCT
Situação 5 - Dispensa com justa causa + . Não há Aviso Prévio (último dia de trabalho é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . Depósito de 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (SS) . Férias vencidas (se houver) . TRCT
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